A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados endossou um projeto de lei que regulamenta o uso da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) no sistema de ensino regular. A proposta, relatada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), prevê a oferta dessa técnica para alunos que necessitam de suporte especializado.
O substitutivo aprovado, referente ao Projeto de Lei 1321/22, de autoria dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE), e do ex-deputado Wolney Queiroz, modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para assegurar que escolas regulares disponibilizem o serviço ABA quando necessário. Este atendimento é destinado a crianças e adolescentes com deficiências neurológicas, motoras, cognitivas, de comunicação ou interação social.
A relatora ressaltou que esta medida fortalece a educação inclusiva, promovendo direitos e integração social, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A técnica
A Análise do Comportamento Aplicada (ABA) é um método que utiliza princípios comportamentais para melhorar habilidades, ampliar a autonomia e diminuir comportamentos que dificultem a socialização ou aprendizagem, especialmente em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda essa técnica para indivíduos com desenvolvimento atypical.
Regulamentação profissional
A proposta também determina que a terapia ABA deverá ser aplicada por profissionais da saúde ou educação devidamente regulamentados, que possuam formação específica reconhecida pelo MEC. Além disso, estagiários e acompanhantes terapêuticos deverão atuar sob supervisão qualificada.
Próximos passos
O projeto segue para análise das comissões de Educação, Saúde, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.