Cleber Verde apoiou a proposta modificada
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva a pena para crimes de estelionato cometidos contra pessoas com mais de 60 anos ou que sejam vulneráveis. Atualmente, esse aumento de pena só se aplica a vítimas com 70 anos ou mais.
O Projeto de Lei 461/25, apresentado pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP), promove mudanças no Código Penal. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação de um texto substitutivo que modifica apenas o modo de alteração legal, mantendo os objetivos da proposta.
“O projeto busca alinhar a definição de idoso no Código Penal àquela já existente no Estatuto da Pessoa Idosa, que considera idosa toda pessoa com 60 anos ou mais”, esclareceu Cleber Verde. “Assim, amplia-se a proteção penal para a população idosa, reconhecendo sua maior vulnerabilidade a fraudes e golpes financeiros.”
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara. Para ser aprovado como lei, o texto precisa receber aval dos deputados e senadores.