A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma nova lei que regula o cuidado com a saúde dos presos, destacando o uso da telemedicina e consultas dentro das prisões.
A lei atual da execução penal foi atualizada para permitir o uso de tecnologias modernas de telemedicina e limitar as saídas dos presos apenas quando o atendimento local não for suficiente. Consultas sem urgência serão marcadas com antecedência, seguindo as regras do Sistema Único de Saúde (SUS), igual para todo cidadão. Em casos de emergência, o atendimento seguirá a ordem de chegada, sem preferências para os presos.
A proposta garante cuidado especial para gestantes presas e direito da criança em berçário prisional a serviços públicos como vacinações e exames neonatais. Se a mãe não cumprir as orientações médicas para a criança sem justificativa, isso será considerado falta grave.
Para presos perigosos, a direção do presídio pode pedir medidas extras de segurança nas unidades de saúde, como entradas separadas e salas de espera exclusivas, para proteger as pessoas e profissionais.
A relatora deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou o novo texto do Projeto de Lei 2560/15, que originalmente foi criado pelo deputado João Campos (Republicanos-GO). Ela explicou que a ideia traz mais eficiência e segurança, reduzindo gastos com escoltas e o tempo que os presos passam fora da prisão. Destacou que a telemedicina é uma opção viável quando houver tecnologia adequada, e o atendimento deve seguir as regras do SUS.
A proposta seguirá para análise final nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.