Ruy Carneiro ressaltou o valor do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) na proteção da infância.
Em dezembro, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou uma proposta que destina a renda líquida de nove concursos anuais da loteria de prognósticos esportivos, como a Loteca, alternadamente ao FNCA e a cinco instituições filantrópicas da Paraíba.
Além do FNCA, serão beneficiadas as seguintes instituições:
- Fundação Napoleão Laureano (Hospital Napoleão Laureano);
- Fundação Pedro Américo (Hospital HELP);
- Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Maternidade Flávio Ribeiro);
- Fundação Assistencial da Paraíba (Hospital da FAP);
- Instituto Walfredo Guedes Pereira (Hospital São Vicente de Paulo).
A proposta modifica a Lei 13.756/18, que atualmente destina a renda líquida de três concursos da loteria a instituições nacionais de assistência social, como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
A versão aprovada pela comissão foi do relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), referente ao Projeto de Lei 1727/23, do deputado Bacelar (PV-BA). O texto original direcionava 1,5% dos recursos de diversas loterias para o FNCA.
Ruy Carneiro destacou que o fundo é fundamental para proteger a infância, mas apontou que a proposta poderia reduzir o valor dos prêmios e, com isso, diminuir o interesse dos apostadores, pois o prêmio é o principal incentivo para as apostas.
O texto original também exigia a apresentação do CPF para saque de qualquer prêmio com compartilhamento de dados com a Receita Federal e órgãos de controle. O relator considerou essa exigência inviável, pois poderia causar longas filas nas lotéricas. Atualmente, controles existem para prêmios acima de R$ 2.259,20, com comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para valores superiores a R$ 10 mil.
O próximo passo do projeto é ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado ainda pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.