A Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei, destacou que a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que autoriza a utilização parcial dos recursos provenientes de emendas parlamentares, originalmente destinados ao esporte, para financiar projetos educacionais relacionados ao esporte.
O texto aprovado exige que esses projetos educacionais tenham ligação direta com atividades esportivas, garantindo que os fundos sejam investidos em programas desenvolvidos no ambiente escolar.
O substitutivo apresentado por Laura Carneiro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/24, de autoria do deputado Bandeira de Mello, ajusta a finalidade do uso dos recursos para que eles fortaleçam tanto o esporte quanto a educação, atuando no combate a problemas como evasão escolar, violência, sedentarismo e desigualdades sociais.
Essa alteração está prevista na Lei Complementar 210/24, que regula a execução das emendas parlamentares na lei orçamentária anual.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação, Justiça e Cidadania, estando sujeito a votação no Plenário da Câmara.