Danilo Forte destacou que a iniciativa tem como objetivo valorizar um grupo fundamental para o funcionamento das redes de ensino.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, na última terça-feira (9), o estabelecimento de um salário mínimo nacional para os profissionais técnicos, operacionais e administrativos da educação básica pública.
De acordo com a proposta, esses profissionais receberão um valor correspondente a 75% do salário inicial dos professores. O projeto será encaminhado ao Senado, salvo se houver pedido de votação em Plenário.
Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2531/21, seguindo o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).
O deputado ressaltou que a medida busca reconhecer a importância desse grupo, sem infringir a autonomia de estados, Distrito Federal e municípios. Ele explicou que o projeto define apenas um valor mínimo nacional para o salário inicial, cabendo às unidades federativas estabelecer as carreiras e outros benefícios.
Uma alteração feita pela Comissão de Finanças e Tributação retirou o artigo que previa a atualização anual do piso salarial com base no mesmo índice utilizado para reajustar os salários dos profissionais do magistério público da educação básica.