A maior parte dos recursos aprovados será destinada a mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (7) oito medidas provisórias que somam R$ 12,3 bilhões para o Orçamento de 2026.
Do total, R$ 10,3 bilhões são para minimizar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do combustível e do gás de cozinha, enquanto R$ 2 bilhões visam ajudar as pessoas afetadas por desastres climáticos neste ano.
Deputado Igor Timo (União-MG), relator da MP 1342/26, que destina R$ 1,3 bilhão para municípios de Minas Gerais atingidos por fortes chuvas, destacou a relevância do repasse.
“Entre fevereiro e março, a Zona da Mata enfrentou o período mais chuvoso da sua história, com 584 milímetros de precipitação, quatro vezes acima da média. O resultado foi grave: muitas famílias ficaram desabrigadas, serviços públicos essenciais foram interrompidos, e o comércio local sofreu grandes perdas”, afirmou Igor Timo.
Outras medidas provisórias aprovadas
- MP 1344/26: abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel, afetado pela guerra no Oriente Médio.
- MP 1346/26: libera R$ 20,4 milhões para municípios paranaenses atingidos por tornados em novembro de 2025 — Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu — direcionados a propriedades rurais de famílias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
- MP 1347/26: abre R$ 285 milhões para atender municípios afetados por desastres climáticos em várias regiões, em decorrência de tragédias que afetaram mais de 2 milhões de pessoas, deixando mais de 71 mil desalojados ou desabrigados em 733 municípios.
- MP 1351/26: prevê R$ 330 milhões em subvenção econômica para importadoras de Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha), como parte do esforço do governo para conter impactos da guerra dos EUA e Israel contra o Irã nos preços do petróleo e seus derivados.
- MP 1361/26: destina R$ 75,3 milhões para ajudar mais de 10 mil famílias afetadas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. A estimativa inicial de assistência para 5 mil famílias foi ampliada devido à demanda.
- MP 1364/26: libera R$ 49,2 milhões para famílias atingidas por fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, para a compra de cerca de 6 mil toneladas de alimentos, beneficiando aproximadamente 3 mil famílias de agricultores familiares.
- MP 1367/26: abre crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas prioritárias, considerando que o fenômeno El Niño pode causar eventos climáticos extremos como inundações e secas.
Essas medidas provisórias seguirão para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Aprovação do PLN 17/26 adiada
O PLN 17/26 prevê a abertura de novo crédito de R$ 13,3 bilhões no Orçamento. Inicialmente contava com R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária do Brasil à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, mas o governo ampliou a proposta para incluir recursos para financiamentos agrícolas e o programa Desenrola Adimplentes.
As alterações incluem:
- Subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar na Região Nordeste, afetados por tributação adicional dos EUA ou por eventos climáticos extremos.
- Financiamento pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a projetos tecnológicos de produtores rurais, com empréstimos de longo prazo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
- Financiamento para beneficiários do programa Desenrola Adimplentes, do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor).
Deputado Domingos Sávio (PL-MG) e outros parlamentares solicitaram mais tempo para analisar a proposta.
“Estamos preocupados com o cancelamento de recursos do Ministério das Cidades. Uma análise preliminar indica que isso pode afetar o programa Minha Casa, Minha Vida, que é fundamental para oferecer alternativas de moradia no país”, destacou Domingos Sávio.