Daiana Santos destaca melhorias no combate à discriminação em espaços esportivos.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados concedeu aval a um projeto de lei que impõe penalidades aos organizadores de eventos esportivos que falharem em aplicar ações educativas e preventivas contra discriminação. A proposta inclui punições para casos de racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra as mulheres.
As penalidades propostas serão graduais e podem variar entre advertências, multas, restrição ao recebimento de recursos ou benefícios públicos e a proibição temporária de promover ou participar de eventos esportivos.
Os valores arrecadados pelas multas serão direcionados ao Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer do estado correspondente. Essa verba servirá para financiar iniciativas educativas que previnam e combatam o racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e a violência contra as mulheres.
O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), ao Projeto de Lei 81/21, do ex-deputado Alexandre Frota, foi aprovado. Em vez de criar uma lei nova para atos discriminatórios em eventos esportivos, a relatora optou por modificar a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) para fortalecer a responsabilidade das organizações esportivas na prevenção desses crimes.
Segundo a deputada, “O combate às diversas formas de discriminação no esporte é aprimorado conforme avanços legislativos importantes já alcançados e relevantes para o futuro”.
Atualmente, a Lei 14.532/23 já considera a injúria racial como crime de racismo e tipifica punições específicas para ocorrências em eventos esportivos, culturais e religiosos.
O projeto segue em caráter conclusivo para análise pelas comissões de Esporte, Constituição e Justiça e Cidadania. Para ser aprovado, deverá receber aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.