A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que anula a nota técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Essa nota orientava as forças de segurança sobre como agir durante as “Jornadas de Abril”, promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O documento do governo pedia que, nas invasões de terras do chamado “abril vermelho”, a polícia evitasse prender os invasores. Além disso, orientava a agir com “extrema cautela” mesmo em caso de crime, para evitar acusações de abuso de autoridade.
Os autores do Projeto de Decreto Legislativo 178/25, deputados Sanderson (PL-RS) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), afirmam que a nota ultrapassa sua competência ao orientar a postura das forças de segurança diante de ocupações, bloqueios e manifestações, configurando uma interferência política indevida nas ações policiais.
O relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), criticou a nota técnica, dizendo que ela demonstra desrespeito aos proprietários rurais e conivência com práticas ilegais como invasões e esbulho possessório. Ele questionou a autoridade técnica e constitucional do Ministério para orientar as polícias militares.
Próximos passos
O projeto seguirá para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.