A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a destinação dos recursos provenientes das loterias de prognósticos numéricos. Esses recursos, antes encaminhados à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes), passarão a beneficiar o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
As loterias de prognóstico numérico são jogos como a Mega-Sena e a Quina, onde o jogador tenta adivinhar os números sorteados. Atualmente, a Fenaclubes recebe 0,01% da arrecadação dessas loterias.
Embora a destinação dos recursos mude, a finalidade permanece a mesma: investimento na capacitação, formação e treinamento dos gestores dos clubes esportivos. A fiscalização continuará a ser feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme previsto na Lei 13.756/18.
O projeto, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui ajustes no texto conforme sugestão da Comissão de Esporte. A proposta original é do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
O CBC faz parte do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), atuando na formação de atletas olímpicos e paralímpicos, ao contrário da Fenaclubes, que tem foco na defesa institucional dos clubes e não integra o Sinesp.
Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado.