A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatório que obras já licenciadas ou em processo de licenciamento ambiental, classificadas com risco médio ou alto, implementem medidas de prevenção e gestão de riscos conforme estabelecido na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
Antes, essas exigências eram aplicadas somente a novos projetos. Com a nova regra, todas as obras que necessitam de licenciamento ambiental e que apresentem riscos significativos deverão seguir as normas de segurança previstas na legislação.
O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado João Maia (PP-RN) e apoia o Projeto de Lei 1370/24, proposto pelos deputados Duda Salabert (PDT-MG) e Pedro Aihara (PRD-MG).
Além disso, a comissão incluiu uma alteração que restringe a obrigatoriedade das medidas preventivas às obras com risco médio ou alto, evitando que projetos de baixo impacto sejam afetados.
Segundo o deputado João Maia, a iniciativa é essencial para prevenir tragédias como a de Mariana, ocorrida no Brasil, que resultaram de falhas técnicas, negligência e outras causas.
Agora, com caráter conclusivo, o texto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.