A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (9) a maior parte dos relatórios setoriais relativos ao Orçamento de 2026. Ao todo, 11 dos 16 relatórios receberam aprovação, ficando os demais para votação na quarta-feira (10).
Foram aprovados os relatórios correspondentes aos seguintes setores: poderes do estado e representação; ciência, tecnologia e comunicações; fazenda, planejamento, indústria e comércio; assistência social e família; esporte; defesa; trabalho e previdência; justiça e segurança pública; educação e cultura; integração, desenvolvimento regional e meio ambiente; além da agricultura, desenvolvimento agrário e pesca.
Durante a análise do relatório de ciência e tecnologia, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) manifestou insatisfação com a ausência de uma emenda de sua autoria que direcionaria recursos a um projeto de pesquisa sobre o capim dourado no Tocantins. O senador Efraim Filho (União-PB) esclareceu que as emendas de comissão devem possuir abrangência nacional, não destinando-se a unidades específicas, mas ressaltou que o Ministério da Ciência e Tecnologia está ciente do encaminhamento feito pelo deputado.
Em relação às emendas parlamentares, algumas áreas receberam destaque, como educação e cultura, com R$ 2,3 bilhões, e integração, desenvolvimento regional e meio ambiente, com R$ 2,5 bilhões, cujos recursos são transferidos diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênios.
O relatório setorial de assistência social e família destaca programas orçamentários significativos, com recursos previstos para 2026 na ordem de R$ 301 bilhões, concentrados em programas como o Bolsa Família e a Segurança Alimentar e Nutricional, que inclui despesas como o auxílio-gás.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), responsável pelo relatório da área de defesa, comentou sobre os custos crescentes enfrentados pelas Forças Armadas, citando como exemplo a compra de caças para a Aeronáutica, cujo atraso já acumula oito anos, com previsão de conclusão postergada para 2032. Reajustes contratuais frequentes elevaram o custo do projeto em 14%, o que equivale ao valor aproximado de seis aeronaves, das 36 inicialmente previstas.
O colegiado também aprovou o relatório do Comitê de Avaliação de Obras com Indícios de Irregularidades Graves, que recomendou a suspensão da liberação de recursos orçamentários para a continuidade da obra na BR-040 – subida da Serra de Petrópolis (RJ) – em 2026, mesmo com a substituição da empresa responsável, devido a pendências relacionadas à gestão anterior, atualmente em análise judicial.
Além disso, a Comissão aprovou dois projetos para abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no total de R$ 14,6 bilhões, destinados a diversos ministérios e órgãos federais.
