Julio Cesar Ribeiro é o relator do projeto que modifica o Código de Processo Penal para garantir que o Ministério Público leve em conta provas que beneficiem tanto a acusação quanto a defesa durante investigações criminais.
Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou esta medida, que visa assegurar que condenações penais ocorram somente com certeza da culpa baseada em provas legítimas, evitando penalizar inocentes.
Julio Cesar Ribeiro, deputado do Republicanos-DF, elaborou uma nova versão do projeto de lei (PL 633/25), originalmente apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Principais mudanças
- Agravação de penas de um a quatro anos para quem omitir provas que possam inocentar o acusado, conforme a Lei de Abuso de Autoridade.
- Retirada de trechos relacionados à nulidade processual e à criação de um novo crime, pois essas questões já são contempladas pelo Código de Processo Penal e legislação atual sobre abuso de autoridade.
- Foco estabelecido no dever do Ministério Público de buscar a verdade de forma equilibrada.
Durante seu parecer, Julio Cesar Ribeiro ressaltou que o Ministério Público deve garantir a regularidade jurídica do processo e que a busca pela verdade dos fatos é essencial para a justiça, inclusive quando favorece o acusado.
O relator destacou também que impor ao Ministério Público o compromisso com a verdade, mesmo que contrarie interesses da acusação, assegura o cumprimento de normas constitucionais e internacionais vinculadas ao processo penal.
Próximos passos
O projeto de lei seguirá em tramitação para as próximas etapas legislativas, onde será discutido e votado para possível aprovação final.