Rogéria Santos destaca que a proposta visa oferecer ao trabalhador melhores condições para organizar seu dia a dia.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece jornada contínua para empregados horistas, garantindo salário proporcional às horas efetivamente trabalhadas. O texto autorizou jornadas específicas, desde que respeitem os limites legais.
Para os empregados horistas, será assegurado intervalo de uma hora para descanso ou alimentação quando a jornada ultrapassar seis horas, e 15 minutos caso ultrapasse quatro horas.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 1282/25, originado pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). Segundo ela, a medida tem por objetivo proporcionar ao trabalhador condições adequadas para organizar sua rotina diária.
“Sem uma definição clara da jornada, a atual sistemática pode gerar situações prejudiciais, como exigência de trabalho em horários fragmentados, o que dificulta a administração do tempo pelo trabalhador”, ressaltou Rogéria Santos.
Agora, o projeto seguirá para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que entre em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O processo legislativo detalhado acompanha os trâmites normais para aprovação de novas leis.