A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/25, que altera a reforma tributária para garantir isenção no pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para os produtores de cogumelos.
O projeto inclui os cogumelos entre os produtos hortifrúti que terão 100% de isenção nas alíquotas desses impostos.
O parecer do relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), foi acolhido pelos parlamentares, destacando que a medida irá fortalecer a segurança alimentar e nutricional ao incentivar o consumo de alimentos saudáveis.
O autor da proposta, deputado Marcio Alvino (PL-SP), justificou que o mercado global de cogumelos movimenta aproximadamente US$ 50 bilhões ao ano, e que a isenção tributária melhora a competitividade dos produtos nacionais.
Segundo Marcio Alvino, a iniciativa favorece os pequenos e microprodutores da agricultura familiar, abrindo possibilidades para expansão dos mercados.
Ele também ressaltou que os cogumelos são fontes ricas de proteínas e possuem baixo valor calórico, podendo contribuir para dietas mais saudáveis. Em algumas localidades, os cogumelos já são incluídos na merenda escolar e em programas sociais.
Para que o Projeto de Lei seja sancionado, ainda necessita da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.