Daiana Santos destaca que proposta reforça proteção às vítimas de discriminação racial
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que responsabiliza fornecedores de produtos e serviços por atos de racismo, discriminação racial ou múltipla cometidos por seus funcionários contra consumidores. A empresa será responsabilizada independentemente de culpa direta no episódio.
As empresas terão a obrigação de implementar programas contínuos de capacitação para todos os colaboradores que atendem ou lidam direta ou indiretamente com o público, incluindo terceirizados, com o intuito de prevenir práticas discriminatórias.
O projeto também inclui no Código de Defesa do Consumidor a proibição de abordagens ou revistas vexatórias, discriminatórias ou abusivas baseadas em cor, etnia ou qualquer outra característica pessoal, respeitando a dignidade do consumidor.
Mudança na proposta
O substitutivo da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), ao Projeto de Lei 4309/24, originado da deputada Gisela Simona (União-MT), define que, para efeitos da futura lei, racismo, discriminação racial e múltipla seguem a definição da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
Daiana Santos ressaltou que, ao responsabilizar objetivamente os fornecedores e exigir medidas preventivas e corretivas, o projeto fortalece a proteção das pessoas vítimas de discriminação, favorecendo a harmonia social.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.