Dayany Bittencourt recomendou a aprovação da proposta.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2748/25, que prevê a inclusão de noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos de cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica.
A iniciativa altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir que esses conhecimentos integrem os temas relacionados à pessoa com deficiência na formação de novos profissionais.
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor da proposta, visa assegurar que profissionais de diferentes áreas adquiram habilidades básicas para se comunicar com cidadãos surdos, eliminando barreiras comunicacionais.
Garantia de Direitos
Segundo a relatora, Dayany Bittencourt, “Ao possibilitar que futuros profissionais de várias áreas aprendam noções mínimas para interagir com pessoas surdas, a iniciativa combate uma barreira histórica para a plena participação econômica, social e cultural.”
Ela adicionou que essa abordagem é fundamental para criar um ambiente inclusivo, abrangendo não só crianças surdas em idade escolar, mas também adultos que perderam a audição durante a vida.
A parlamentar destacou ainda que a inclusão dessas noções básicas oferece flexibilidade às instituições de ensino, permitindo adaptações pedagógicas sem custos elevados ou mudanças drásticas nos currículos.
Próximas Etapas
O projeto, que também recebeu aprovação na Comissão de Educação, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.