A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que incorpora a oncologia pediátrica como tema transversal nos cursos e programas de residência das áreas de saúde, como medicina e enfermagem. Essa inclusão será parte integrante da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), referente ao Projeto de Lei 6003/23, apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Máximo explicou que a definição e alteração das diretrizes curriculares nacionais (DCNs) cabem ao Conselho Nacional de Educação. Por isso, ao invés de criar uma disciplina obrigatória, o projeto estabelece a oncologia pediátrica como um conteúdo integrado e transversal nos programas de ensino.
“A emenda corrige a obrigatoriedade curricular e promove o tema como transversal, evitando que uma competência exclusiva do Executivo seja assumida”, afirmou o relator.
Os cursos já em funcionamento terão um prazo de 12 meses, contados a partir da vigência da nova lei, para realizarem as adaptações necessárias em seus currículos.
Próximas etapas
A proposta seguirá para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.