A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2205/24, que cria escolas cívico-militares focadas no ensino técnico profissionalizante no sistema público de ensino do Brasil.
Esta iniciativa aparece em um momento de mudanças no modelo educacional do país. Depois que o governo federal finalizou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2023, vários estados optaram por manter ou estabelecer suas próprias redes. A proposta visa criar uma diretriz federal definitiva que une a administração militar ao ensino técnico voltado para o mercado de trabalho.
As escolas funcionarão em tempo integral com gestão compartilhada: educadores civis serão responsáveis pela área pedagógica, enquanto militares da reserva das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros estarão dedicados à administração e à disciplina.
O relatório do deputado General Pazuello (PL-RJ), que apoia a medida, destaca que o modelo ajuda na defesa nacional ao formar cidadãos conscientes e aptos para setores estratégicos.
De acordo com General Pazuello, “este modelo fortalece a cultura da paz e segurança no ambiente escolar, contribuindo para a redução da violência e da indisciplina, elementos fundamentais para a estabilidade social e a defesa nacional”.
Currículo e Administração
O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), autor do projeto, determina que o currículo seguirá as orientações do Ministério da Educação (MEC), complementado com formação técnica em áreas como tecnologia da informação, automação industrial, agronegócio, energias renováveis e saúde.
A gestão escolar deverá contar com diretores e coordenadores pedagógicos escolhidos por mérito, enquanto os militares contribuirão na gestão disciplinar.
General Pazuello ressaltou a relevância desta estrutura híbrida, afirmando que a equipe pedagógica será selecionada por competência, cabendo aos militares e policiais colaborar na gestão disciplinar e administrativa.
Integração com o Mercado de Trabalho
O projeto prevê também incentivos para facilitar a inserção dos alunos no mercado profissional. Estudantes que concluírem os cursos técnicos terão direito a uma bolsa por um ano.
Além disso, empresas que contratarem esses profissionais poderão deduzir parte do valor da bolsa do Imposto de Renda.
Próximos Passos
A proposta segue em tramitação conclusiva e passará pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania para análise.