A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 648/22, que determina que os cargos de diretor-geral e diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sejam ocupados exclusivamente por oficiais de inteligência.
O relator do projeto, Deputado Luiz Gastão (PSD-CE), após realizar adequações no texto, indicou a aprovação da proposta. Segundo ele, a iniciativa valoriza e fortalece a carreira de inteligência, além de destacar que a Abin deve ser conduzida por critérios técnicos e meritocráticos, evitando influências políticas.
A proposta modifica a Lei 9.883/99, que institui a Abin. Atualmente, a Lei 11.776/08 estabelece quatro categorias de cargos na área de inteligência: oficial, oficial técnico, agente e agente técnico. Os cargos de oficial e oficial técnico requerem ensino superior, enquanto os demais exigem ensino médio.
Conforme o autor do projeto, Deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), as atividades da Abin envolvem informações sensíveis, como espionagem e sabotagem, justificando que as funções estratégicas sejam reservadas para os oficiais de inteligência devidamente qualificados.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser sancionada, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.