Nely Aquino defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1181/26, que endurece as penalidades para feminicídio quando precedido por perseguição constante à vítima.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados aprovou a proposta apresentada pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que modifica o Código Penal brasileiro.
De acordo com o projeto, a pena para o crime de feminicídio poderá ser aumentada entre um terço e a metade se houver evidências de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação, sejam eles realizados por meios físicos ou digitais. Atualmente, a sentença para feminicídio varia entre 20 e 40 anos de reclusão.
Justificativa para a mudança
A deputada Nely Aquino explicou que, em geral, o histórico de perseguição muitas vezes não é considerado suficiente para agravar a pena, pois o crime mais sério tende a sobrepor-se aos antecedentes. No entanto, o período de terror e intimidação sofrido pela vítima, segundo ela, deveria ser valorizado como fator agravante.
Nely Aquino também realizou uma alteração textual no projeto, substituindo a expressão “de gênero” por “contra a mulher”, para garantir maior precisão técnica ao documento.
Próximos procedimentos
Após essa etapa, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e em seguida será votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para que o texto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.