Sidney Leite recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 476/19, criado pelo ex-deputado Rodrigo Agostinho (SP), que institui sorteios anuais promovidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para definir 65 autoridades públicas que deverão passar por auditoria patrimonial. Essa auditoria será feita em parceria com a Receita Federal e o Ministério Público Federal.
A proposta altera a Lei 8.730/93, que exige a declaração de bens e rendas dos ocupantes de cargos públicos.
As autoridades auditadas poderão incluir ministros do governo, membros do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). A investigação pode alcançar também familiares e pessoas jurídicas ligadas à autoridade escolhida.
A proposta prevê que atrapalhar ou impedir essa auditoria aleatória será considerado um ato de improbidade administrativa. Além disso, a Receita Federal deve informar ao TCU, Ministério Público e órgãos corregedores qualquer suspeita de declaração incorreta ou omissa nas informações fiscais das autoridades.
Para o relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), o sistema de auditoria por sorteio serve para prevenir crimes e identificar irregularidades com mais rapidez, além de trazer mais transparência ao processo eleitoral para cargos eletivos. Ele ressaltou que a medida fortalece a justiça criminal e a integridade das principais autoridades do país.
Leite explicou que, geralmente, investigações começam após denúncias, o que pode levar tempo e causar prescrição dos delitos, deixando criminosos impunes. Com a auditoria aleatória, esses problemas são minimizados.
O projeto foi baseado em sugestões da Transparência Internacional no Brasil e das Escolas de Direito de São Paulo e do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que divulgaram 70 medidas contra a corrupção no ano passado.
Desde 2003, a Controladoria-Geral da União (CGU) já realiza auditorias em municípios escolhidos por sorteio para verificar a aplicação de recursos federais.
O próximo passo para que o projeto vire lei é a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida da votação na Câmara e no Senado.