Laura Carneiro defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3728/21, que altera a Lei Maria da Penha para garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou a proposta.
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação da iniciativa, que foi apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
Segundo Laura Carneiro, a proposta é uma ação essencial e urgente, que trata das relações entre gênero e deficiência.
O projeto define atendimento acessível como aquele inclusivo, oferecido presencialmente ou de forma remota, incluindo comunicação por língua brasileira de sinais (Libras), braile ou outras tecnologias assistivas.
A proposta assegura ainda atendimento acessível em serviços policiais, judiciais e periciais, bem como nos órgãos de Defensoria Pública e Assistência Judiciária Gratuita.
Após a aprovação na comissão, o projeto tem caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado pela Câmara sem alterações, o projeto seguirá para sanção do presidente da República.