Erika Kokay, relatora da proposta, informou que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao governo federal incluir temporariamente mulheres atingidas por desastres naturais ou emergências climáticas no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Essa mudança altera a Lei 14.214/21, que regula o programa.
Aprovado pela comissão, o substitutivo recomendado pela deputada Erika Kokay modifica a proposta original, que previa inclusão direta e permanente de uma nova categoria no programa, para uma autorização ao Poder Executivo com prazo definido, condicionada à declaração oficial de estado de calamidade pública ou emergência.
A emenda da relatora adiciona que a ampliação do programa deve considerar as “disponibilidades orçamentárias e financeiras”, garantindo que a autorização tenha caráter normativo sem impacto obrigatório nas finanças da União.
A autora da proposta inicial, deputada Erika Hilton (Psol-SP), destacou que desastres climáticos dificultam o acesso a banheiros e água potável, comprometendo a dignidade das mulheres. Além disso, o fechamento de escolas durante esses eventos limita o acesso de estudantes a produtos de higiene menstrual oferecidos pelo programa federal.
Atualmente, o programa beneficia:
- estudantes de baixa renda em escolas públicas;
- mulheres em situação de rua ou extrema vulnerabilidade social;
- mulheres presas;
- mulheres cumprindo medidas socioeducativas.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para virar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.
