A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei importante que altera legislações existentes para incluir explicitamente as artesãs, promovendo sua valorização.
O projeto estabelece que o poder público deve oferecer assistência técnica específica às mulheres artesãs e incentivar a comercialização de seus produtos. A medida visa fortalecer o setor e garantir um maior reconhecimento para as artesãs.
O texto aprovado é um substitutivo à proposta original do deputado José Guimarães (PT-CE), que inicialmente idealizou um auxílio emergencial destinado às artesãs durante a pandemia da Covid-19, entre outras ações. A versão atual foca na valorização contínua das mulheres no artesanato.
Uma das novidades do projeto é a inclusão do termo “artesãs” entre as normas que regem o setor, bem como o destaque à preservação e perpetuação da identidade e cultura nacionais como diretrizes básicas do artesanato.
A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), ressaltou que a iniciativa é crucial para fortalecer o artesanato como fonte de emprego e renda. Segundo ela, o projeto contribui para a manutenção do patrimônio cultural brasileiro e para o sustento de comunidades onde o artesanato é fundamental.
Além disso, o texto prevê que o Estado deve dar atenção especial às mulheres artesãs na concessão de linhas de crédito específicas para financiar suas atividades. Também houve ampliação do prazo de validade da Carteira do Artesão.
O projeto altera as leis 12.634/12, que institui o Dia Nacional do Artesão, e 13.180/15, que regulamenta a profissão.
O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.