Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, declarou nesta segunda-feira, 23, que a equipe econômica planeja apresentar ainda esta semana ao Congresso Nacional uma nova proposta para revisar os benefícios fiscais atualmente em vigor no Brasil.
Ele destacou que os benefícios fiscais no país estão aumentando, passando de cerca de R$ 550 bilhões para até R$ 800 bilhões ao ano. Por isso, é essencial fazer uma análise e reavaliação desses benefícios.
Segundo Durigan, o objetivo da revisão dos incentivos fiscais é aumentar a arrecadação, sem cortar os gastos primários. A proposta prevista é aplicar um corte linear de 10% em todos os setores beneficiados, o que tornaria a revisão mais justa, pois todos manteriam 90% do benefício atual, mas o valor total seria reduzido.
Ele também explicou que a proposta será feita através de um projeto de lei complementar e não de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que significa que alguns benefícios fiscais poderão ser excluídos das mudanças para garantir maior viabilidade política.