A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discutirá na terça-feira (23) a proposta de exclusão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do teto de gastos do governo federal previsto no arcabouço fiscal. A sugestão está contida no PLP 15/25, apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que também solicitou a realização de uma audiência pública.
A reunião ocorrerá às 10 horas, com o local a ser definido.
Professora Luciene Cavalcante destaca que o PNAE assegura a oferta de alimentos nutritivos e adequados aos estudantes, contribuindo para seu desenvolvimento físico, psicológico e social, além de promover hábitos alimentares saudáveis. Segundo ela, retirar o programa do limite de gastos ajuda a prevenir interpretações que possam comprometer sua continuidade.
A parlamentar ressalta que o programa atende mais de 40 milhões de alunos em instituições públicas e filantrópicas. Além dos benefícios sociais e educacionais, o programa apoia a agricultura familiar, pois ao menos 30% dos recursos são destinados à compra de produtos provenientes desses produtores.