O texto propõe a simplificação na cobrança de ICMS e ISS, impostos sobre o consumo cobrados por Estados e municípios, respectivamente
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), é a melhor para reforma tributária. O texto propõe a simplificação na cobrança de ICMS e ISS, impostos sobre o consumo cobrados por Estados e municípios, respectivamente.
PEC’s 45 e 110
Apesar da defesa do prefeito, as PECs 45 e 110 estão em discussão avançada no Congresso, e a junção das duas matérias deve se transformar no texto final da reforma. As propostas preveem a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), extinguindo ICMS e ISS. Para Nunes, as duas PECs fazem os municípios perderem arrecadação.
“Na PEC 46, todos ganham. Municípios como um todo perdem com as PECs 45 e 110”, estimou o prefeito em evento do Lide sobre a reforma tributária, na manhã desta sexta-feira, 19, em São Paulo.
Ele disse ainda que o município ficaria prejudicado porque fez o “dever de casa” fiscal e ganhou rating AAA de agências de classificação de risco internacional.
O prefeito estima que o Estado de São Paulo perderia R$ 15 bilhões com as PECs 45 e 110. “A pergunta que fica é: qual hospital que eu vou fechar, qual UBS que eu vou fechar, qual parque que eu vou fechar?”, questionou Nunes.
O prefeito defendeu, ainda, que a simplificação tributária, proposta pela PEC 46, aumentaria a competitividade entre os municípios. “Defendo uma simplificação para que os municípios tenham agilidade, atrair mais investimentos. Cidades-países como São Paulo precisam ter condições de competir.”
