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Com morte de Maguito Vilela, Rogério Cruz assume como prefeito de Goiânia de maneira definitiva

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Ele já respondia como prefeito em exercício desde o dia 1º, após pedido de licença de Maguito. Rogério foi eleito vereador por dois mandatos seguidos e missionário na África por 16 anos; veja carreira política dele.

Rogério Cruz assume como prefeito de Goiânia de maneira definitiva — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Com a morte de Maguito Vilela (MDB) devido a complicações da Covid-19, Rogério Cruz (Republicanos), que era vice na chapa, assumirá de maneira definitiva o cargo de prefeito de Goiânia. Ele já respondia como prefeito em exercício desde o dia 1º de janeiro, quando os vereadores aprovaram o afastamento de Maguito por tempo indeterminado, enquanto ele estava em tratamento.

A Câmara de Vereadores ainda analisa a necessidade de alguma solenidade e como será feito o trâmite burocrático. Como o cargo de vice-prefeito ficará vago, em caso de viagem ou afastamento de Rogério Cruz, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PROS), assume interinamente a administração da capital.

Maguito foi eleito prefeito de Goiânia com 52% dos votos no 2º turno das Eleições 2020. Ele tomou posse de forma virtual, ainda na UTI, por meio de uma assinatura de termo eletrônico. No mesmo dia, ele se licenciou do cargo.

Rogério Cruz nasceu em Duque de Caxias (RJ), no dia 1º de setembro de 1966. Ele é pastor evangélico e formado em gestão pública. Também tem experiência como radialista e administrador. É casado e tem dois filhos. Foi missionário na África por 16 anos.

Em 2010 se mudou para Goiânia. Rogério foi eleito para o cargo de vereador da capital pela primeira vez em 2012. Ele teve 7.774 votos, sendo o único candidato que teve votos em todas as urnas de todas as seções eleitorais. Já em 2016, ele foi reeleito com 8.312 votos, o quarto mais votado.

Na Câmara, ele foi presidente da Comissão das Pessoas Portadoras de Deficiência e Necessidades Especiais. Também foi membro de comissões como Direitos da Criança e Adolescentes, Direitos Humanos e Cidadania; Ética e Decoro Parlamentar; Direitos do Idoso; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Maguito Vilela, em foto durante a campanha política — Foto: Divulgação

Maguito Vilela, em foto durante a campanha política — Foto: Divulgação.

Luta de Maguito contra a Covid-19

Maguito faleceu na madrugada desta quarta-feira (13), em São Paulo. Ele estava há quase três meses internado na UTI.

Ele testou positivo para o coronavírus em 20 de outubro de 2020. Dois dias depois, ele foi internado em um hospital de Goiânia.

No dia 27 de outubro, o político recebeu diagnóstico de inflamação em 75% dos pulmões e um alerta para o nível crítico de saturação de oxigênio no sangue. No mesmo dia, ele foi transferido para São Paulo.

Maguito foi entubado três dias depois, após piora no quadro respiratório. No dia 8 de novembro, ele foi extubado, mas o político ainda precisava de suporte de oxigênio.

No dia 15, data do primeiro turno da eleição, o emedebista foi entubado pela segunda vez e passou por uma broncoscopia para verificar as causas da piora na inflamação dos pulmões.

Dois dias depois, Maguito começou um tratamento respiratório com uma máquina chamada ECMO, que funciona como os pulmões e o coração de forma artificial. Além do procedimento, o político passou por uma hemodiálise para ajudar as funções dos rins.

Maguito Vilela, em foto antes da segunda entubação na UTI do hospital de São Paulo — Foto: Reprodução

Maguito Vilela, em foto antes da segunda entubação na UTI do hospital de São Paulo — Foto: Reprodução.

No dia 24, ele passou por uma cirurgia de traqueostomia, que consiste em abrir um pequeno buraco na garganta, diretamente na traqueia, para auxiliar na respiração.

No dia 1º de dezembro, ele testou negativo para Covid-19. Dois dias depois, Maguito foi transferido para um leito de UTI comum do hospital. Novamente após dois dias, a ECMO foi retirada.

No dia 9 de dezembro, os médicos começaram a redução intensa dos sedativos. O filho dele, Daniel Vilela, chegou a dizer que o pai demonstrou plena consciência sobre ser o prefeito eleito de Goiânia.

Em 11 de dezembro, o político apresentou um sangramento nos pulmões e passou por uma cirurgia para controlar o quadro. Após o procedimento, ele não teve mais hemorragias nos órgãos e voltou a ter um quadro estável, com redução dos sedativos.

Uma nova infecção nos pulmões, provocada por bactérias e fungos, agravou o quadro de saúde de Maguito no dia 7 de janeiro. A equipe médica iniciou tratamento com antibióticos e remédios vasoativos para controlar a pressão arterial de forma artificial.

O advogado e político goiano Luiz Alberto Maguito Vilela, de 71 anos, nasceu em Jataí, no sudoeste do estado, em 24 de janeiro de 1949. Ele foi casado com Sandra Regina Carvalho Vilela. Após a separação, casou-se com Carmen Silva, com quem viveu até 2013. Atualmente era casado com Flávia Teles.

Em agosto, ele perdeu duas irmãs para a doença com um intervalo de menos de dez dias.

Antes de disputar a eleição desde ano, foi eleito prefeito de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, por duas vezes, em 2008 e 2012. Reveja a carreira dele na política.

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Procuradores e Marco Aurélio reagem ao “estado de defesa” de Aras

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Subprocuradores-gerais reagem à nota do PGR de que o Brasil pode progredir para um estado de defesa. Ministro do STF, Marco Aurélio revela perplexidade com declarações e diz que a medida “extremada” não se “coaduna com ares democráticos”

(crédito: Antonio Augusto/Secom/PGR)

Repercutiu mal e causou perplexidade até no Supremo Tribunal Federal (STF) a nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, na qual ele reconheceu, indiretamente, o aumento da pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro e colocou na conta do Congresso a análise de crimes de responsabilidade “de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República”. O PGR também mencionou que o estado de calamidade, decretado no país por causa da covid-19, é “a antessala do estado de defesa” — medida que daria superpoderes ao presidente da República.

Seis subprocuradores-gerais da República, membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal — órgão presidido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) —, manifestaram preocupação com as declarações de Aras. Em nota, eles enfatizaram que “a defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um ‘estado de defesa’ e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente”.

Os subprocuradores-gerais destacaram que “além da debilidade da coordenação nacional de ações para enfrentamento à pandemia”, houve um “comportamento incomum de autoridades”, com a divulgação de informações “em descompasso com as orientações das instituições de pesquisa científica”, como a defesa de tratamentos preventivos contra a covid-19, o que não existe, fora da vacinação.

Segundo os integrantes do MPF, a nota de Aras não considera que cabe à PGR a persecução de crimes comuns cometidos pela cúpula dos Poderes da República. “O Ministério Público Federal e, no particular, o procurador-geral da República precisam cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal, devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo”. O grupo destacou, ainda, que um possível crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional, “não afasta a hipótese de caracterização de crime comum, da competência dos tribunais”.

Especialista em direito constitucional, Vera Chemim afirmou que a fala do PGR sobre o estado de defesa foi, no mínimo, muito mal colocada. “Não se sabe se ele foi infeliz nas palavras ou se há algo por trás. Na melhor das hipóteses, é uma nota infeliz”, disse. “Não é qualquer coisa que vai justificar a decretação do estado de defesa. Você tem que estar com a paz seriamente ameaçada, uma calamidade pública fora de controle.”

Para ela, nas entrelinhas, Aras está, “literalmente”, defendendo Bolsonaro. “Parece-me uma ameaça sutil, do tipo ‘se vocês não concordarem com as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, pelo governo federal, no âmbito do estado de calamidade, e estão dizendo que ele se omitiu, vocês estão ameaçando a ordem pública, a paz social e, portanto, a calamidade pública é a antessala do estado de defesa’”, opinou.

No STF, a reação foi de espanto. O ministro Marco Aurélio disse ao Correio que ficou temeroso com a nota de Aras. “Eu receio que possa estar havendo qualquer movimento antidemocrático. Isso é o que me assusta, me deixa perplexo. Agora, da minha parte, provocado, eu atuarei. Mas, desde que provocado, porque sou juiz, não sou político”, ressaltou. “Considerada a minha estrada de vida, 42 anos em colegiado julgador, realmente tudo sugere precaução. E é importante que se escancare o que foi veiculado e que, aí, haja manifestações dos diversos segmentos da sociedade.”

O magistrado destacou que “onde há fumaça, há fogo”. “E, evidentemente, nós precisamos sempre estar atentos e implementar resistência democrática e republicana a qualquer ótica que discrepe da democracia. Eu não vi com bons olhos (a nota). Nada surge sem uma causa”, frisou. Marco Aurélio pontuou que o “estado de defesa é algo muito extremado”. “Como é mais extremado ainda o estado de sítio”, disse.

O ministro afirmou que o país precisa fazer frente ao que está acontecendo no âmbito de saúde pública, principalmente, em relação à situação do Amazonas, “mas sem cogitar de exceção”. “E, para mim, estado de defesa é exceção excepcionalíssima. Não se coaduna com ares democráticos e com o funcionamento das instituições”, pregou.

Marco Aurélio disse, ainda, que “como fiscal da lei, o PGR deve guardar os valores estabelecidos na Constituição Federal” e não sinalizar com “algo que é muito nefasto e muito prejudicial em termos de Estado democrático de direito”. (Com Agência Estado)

Cabe à PGR investigar Bolsonaro, diz ANPR

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fábio Jorge, criticou a nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, tanto pelo trecho relativo ao estado de defesa quanto por afirmar que “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República” são da competência do Legislativo.

Jorge enfatizou que cabe ao PGR apurar eventuais crimes comuns do chefe do Executivo. “Só ele (Augusto Aras) é a autoridade que pode investigar o presidente da República e ministros de Estado. Essa atribuição é exclusiva dele. Não há como confundir isso com a responsabilidade política do Congresso pelo impeachment… Nós não podemos abrir mão, abdicar, ou terceirizar essa responsabilidade pela investigação criminal”, destacou.

Ele considerou “completamente descabida” a citação do PGR a um estado de defesa em meio à pandemia do novo coronavírus. “Essa é uma menção completamente sem sentido, desarrazoada. Estamos em uma democracia, e a própria Constituição nos incumbe a defesa, com rigor, do princípio democrático, do regime democrático. É uma atribuição precípua nossa. Parece-me completamente descabida qualquer alusão que seja feita nesse sentido”, afirmou.

Em nota publicada em seu site, a ANPR ressaltou ser “necessário que seja apurada, também pelo procurador-geral da República, a responsabilidade por ações e omissões que nos levaram a esse estado de coisas”. “A sociedade brasileira não admite omissão neste momento”, pontuou.

Especialista em direito constitucional, Vera Chemim ressaltou que existe uma diferença entre crime de responsabilidade e crime comum. De fato, no caso de um crime de responsabilidade, cabe ao Legislativo abrir processo de impeachment. Entretanto, tratando-se de crime comum, como omissão no caso do oxigênio em Manaus, investigar o presidente da República e um ministro de Estado, por exemplo, é pertinente à PGR.

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O que é o estado de defesa

Segundo o artigo 136 da Constituição, o estado de defesa tem o pretexto de “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

O instituto prevê uma série de medidas coercitivas, como restrições de direitos de reunião, de sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica. Além disso, acaba com garantias como a exigência do flagrante para uma prisão.

A medida pode ser decretada pelo presidente após serem ouvidos os Conselhos da República e o de Defesa Nacional, formados pelo vice, chefes das Forças Armadas, presidentes da Câmara e do Senado, líderes do Congresso, entre outros. O decreto é, então, submetido ao Congresso, que tem 10 dias para aprová-lo ou rejeitá-lo.

“O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação”, diz a Carta Magna.
Já o estado de sítio, previsto no artigo 137, pode ser decretado em caso de “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa”, ou em “declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira”. A vigência é de, no máximo, 30 dias, podendo ser prorrogada.

O presidente, “ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, pode solicitar ao Congresso autorização para decretar o estado de sítio. O Parlamento decidirá por maioria absoluta. Na vigência do decreto, poderão ser tomadas contra as pessoas medidas como “suspensão da liberdade de reunião, busca e apreensão em domicílio, requisição de bens, obrigação de permanência em localidade determinada, detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns, restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei”.

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“Não permitiremos venda de terras a estrangeiros”, diz Bolsonaro

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Sem máscara, presidente pediu que a grade que separava apoiadores do evento em Coribe, na Bahia, fosse retirada para que pudessem ‘vê-lo de perto’. A previsão é de que Bolsonaro retorne no meio da tarde desta quinta-feira (21/1) a Brasília e realize a costumeira live, desta vez, às 18h

(crédito: EVARISTO SA / AFP)

Durante cerimônia de entrega de obras de adequação de um trecho da BR-135 em Coribe, na Bahia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21/1) que, no que depender dele, não permitirá a venda de terras para estrangeiros. Essa é a primeira visita dele ao estado neste ano.

“Nós sabemos que aqui no Brasil, para nós, o governo federal, a propriedade privada é sagrada. E adianto mais ainda, dizer a vocês que, no depender de mim e tenho certeza da bancada de deputados federais aqui da Bahia, não permitiremos a venda de terras para estrangeiros. Esse país é nosso. É de cada um de nós”, apontou.

O mandatário relatou ainda que tentará providenciar, ainda este ano, o título de propriedade a 574 famílias locais.

“Me entregaram mais uma missão e tenho certeza que será cumprida porque no nosso governo todos os ministros conversam, todos se entendem e todos remam na mesma direção. As atuais 574 famílias que vivem no assentamento de Paes João, que clamam por um título porque no momento têm apenas a posse. Nós nos empenharemos, de modo que, o mais rápido possível, possamos transformá-los em cidadãos de verdade, tendo em vista terem um título de propriedade na mão. Tendo em vista melhor se dedicar aquele pedaço de terra, trabalhar, buscar parcerias, buscar financiamento e, lá na frente, poder dizer que deixou para seus filhos e netos uma propriedade”, prometeu.

Sem protocolo

Sem máscara e acompanhado dos ministros de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e de Turismo, Gilson Machado, que também não usavam o equipamento Bolsonaro, pediu que a grade que separava apoiadores do evento fosse retirada para que pudessem ‘vê-lo de perto’.

“Quando eu chego num local, eu sei que o protocolo sempre cabe ao prefeito, mas conversei com o prefeito, conversei com o Zé Rocha para que vocês pudessem vir para cá para nos ver de perto, olho no olho. Obviamente, não existe melhor termômetro para você conhecer alguém na política do que estar perto dele e olhar olho no olho, sentir através das palavras dele quais são seus objetivos”, ressaltou.

Por fim, o presidente disse que o cargo que ocupa ‘não é fácil’ e destacou que todos podem alcançar seus objetivos com empenho e dedicação.

“Cada um de nós nessa terra abençoada por Deus pode chegar onde quiser. E tudo vai do empenho e da dedicação de cada um e, também, obviamente, da fé de cada um. Eu agradeço a Deus pela minha vida e pela missão. Sabia que não seria fácil, que a cruz seria pesada, mas ele não nos dá um peso maior do que aquele que nós possamos carregar”, concluiu.

A previsão é de que Bolsonaro retorne no meio da tarde para Brasília e realize a costumeira live, desta vez, às 18h.

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Lira fala em ‘tripé de reformas’ e diz que votação do orçamento é prioridade

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O deputado apontou o que irá priorizar caso seja eleito à presidência da Câmara

 Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Candidato à presidência da Câmara, o líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que, se eleito, vai priorizar a rápida votação do Orçamento 2021 e que terá um “tripé de reformas” para o primeiro semestre como meta, incluindo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que está no Senado, e as reformas tributária e administrativa.
“Sabemos que temos um tripé de reformas para trabalhar nesse primeiro semestre”, disse. “Votando o Orçamento, poderemos discutir diversos assuntos. Temos a responsabilidade de manter os gastos sobre controle”, afirmou Lira, que participa da reunião mensal do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). “A administrativa, na nossa visão, dará sim uma sinalização forte de que as despesas devem ser contidas”, acrescentou.
Na conversa, ele fez acenos ao setor de comércio. “Sabemos que a geração de emprego e renda tem de ser prioridade”, disse ele, citando a necessidade de manutenção de condições favoráveis para o pequeno e o micro empresário fazerem negócios.

Lira também defendeu uma linha de crédito para o setor. O deputado reiterou que terá uma pauta “previsível” na Câmara, divulgada com uma semana de antecedência, e que trabalhará pela volta dos trabalhos presenciais no plenário da Casa.

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Parlamentares podem ser obrigados a tomar a vacina contra covid-19

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Projeto de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) prevê obrigatoriedade de vacinação para deputados e senadores contra o novo coronavírus

(crédito: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

Um projeto de lei em tramitação no Congresso prevê que deputados e senadores poderão ser obrigados a tomar a vacina contra a covid-19. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), a dispensa da vacinação só poderia ocorrer em caso de comprovação médica.

Para o deputado tucano, diversos setores da sociedade estão disseminando “uma campanha absurda” para tentar convencer a população de que a vacina pode causar danos irreparáveis.

“Isso inclui o presidente da República (Jair Bolsonaro), que vem a público, em uma atitude jocosa, dizer que se tomar a vacina poderá ser transformado em jacaré. Não podemos deixar a população se levar por atitudes irresponsáveis de quem quer que seja. Nós, deputados federais, e os senadores da República temos que dar o exemplo nesta campanha de imunização e deveremos, portanto, ser os primeiros a nos imunizar”, diz o deputado.

O governo federal começou nesta semana a distribuir doses da vacina CoronaVac para todos os estados do país. No entanto, apenas idosos com mais de 65 anos, indígenas e profissionais da saúde estão sendo imunizados nesta primeira fase da campanha.

Com informações da Agência Câmara

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Atraso nos insumos da CoronaVac ao Brasil ocorreu por questão técnica

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Rodrigo Maia esteve com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, para sensibilizar o governo chinês da importância de exportação dos insumos. Rusgas com o governo Bolsonaro não estariam envolvidas

(crédito: Maryanna Oliveira/Camara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu, na manhã desta quarta-feira (20/1), com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. O tema do encontro foi a importação dos insumos da CoronaVac, para produção nacional e aumento da vacinação no Brasil. Maia, bem como o presidente das frentes parlamentares Brasil-China e dos Brics, Fausto Pinato (PP-SP), buscaram o representante do governo chinês graças ao mal estar provocado presidente Jair Bolsonaro, filhos, e pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que trocaram farpas com o maior parceiro comercial do país no ano passado.

Maia falou do encontro com otimismo ao dizer que o embaixador se predispôs a conversar com o governo chinês para acelerar a exportação de insumos da vacina para o Brasil, e que a demora em enviar os produtos para fabricação nacional do imunizante se deu por questões técnicas, não relacionadas ao ataque da ala radical e do presidente à China.

“Senti com clareza que os conflitos políticos não estão dentro desse atraso que ocorreu. A questão é técnica e eu não tenho dúvidas que a China sabe, como nós sabemos, da relação bilateral não apenas na vacina. Tratamos da questão do 5g, que também é importante”, afirmou o parlamentar.

“Mas reafirmei da nossa preocupação de um país das nosssas dimensões e problemas de atraso na vacinação. E que precisamos muito dessa colaboração e do trabalho do embaixador, que disse, reiteradas vezes, que vai trabalhar para acelerar a exportação dos insumos, para que a gente possa, rapidamente, começar a produzir a vacina no nosso país”, completou Maia. “O mais importante no diálogo é compreender a posição dele. Os chineses são econômicos nas palavras, mas ele foi receptivo. Abriu a conversa falando que não havia obstáculo político, mas problema técnico, que estava sendo resolvida”, acrescentou.

O presidente da Câmara criticou a postura ideológica do governo de gerar crises desnecessárias com a China e afirmou que o Executivo federal não soube lidar com a pandemia. Maia, que é visto como inimigo do governo, acabou se tornando uma peça chave para que Bolsonaro consiga exportar a CoronaVac. No entanto, ele alertou para a importância da relação entre os países ser relacionada à política.

“Nesse momento, onde a pandemia volta com muito mais força que a primeira onda, as questões políticas não devem ser a prioridade da nossa relação. Sabemos da dificuldade, das críticas exageradas e equivocadas do governo brasileiro em relação à China. Sabemos como reagiu o embaixador. Mas, nesse momento, não cabe focarmos nesse problema”, afirmou.

“Sabemos da importância das relações bilaterais, esse governo é transitório, e a gente espera que dure quatro anos, no máximo. É importante deixar claro que a maioria dos brasileiros tem admiração pela China. Se ficarmos nos conflitos, vamos prejudicar a população. Sabemos de todos os erros coletivos. Só a dúvida de que pode ser um atraso político mostra o equívoco do governo brasileiro em relação ao país que tem a maior relação comercial com o país. Os erros desse governo vão muito além disso. Mas nosso foco é poder colaborar com o diálogo, com a relação que construímos com a China”, disparou.

Elogios

Maia afirmou que o encontro começou com elogios do embaixador ao governador de São Paulo, João Doria, e ao Instituto Butantan. “Ele abriu a conversa relatando que, de forma nenhuma, haveria obstáculos políticos para exportação dos insumos da China, falou da importância da parceria do Brasil com a China, e parabenizou o governador de São Paulo, João Doria, e o Instituto Butantan, pela vacina que começou a ser ministrada no Brasil. Destacou a importância da parceria com a Sinovac. E, claro, falamos da nossa preocupação, da Câmara, que representa a população brasileira, que de forma majoritária, entende que é fundamental ter uma atenção especial por parte do governo chinês, não apenas para os insumos para a vacina do instituto butantan, mas também para a Fiocruz, para que a gente tenha um maior volume de produção, para que a gente possa vacinar cada vez mais brasileiros”, contou.

O presidente da Câmara lembrou que a segunda onda vem com maior letalidade e maior ocupação dos leitos de UTI. Apesar disso, Maia e o embaixador não trataram de prazos. Para o parlamentar, não era um tema que devia estar na conversa. “Eu não entrei em detalhe específico das datas. Não cabe no diálogo. Mas a impressão que dá é que o governo chinês sabe da importância disso não apenas para o Brasil, mas para todos os que produzem, e vai acelerar o processo interno de tramitação para que possa caminhar logo a exportação dos insumos”, garantiu.

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Lewandowski determina que Anvisa informe sobre aprovação da Sputnik V

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Governo da Bahia pede autorização para importar 50 milhões de doses do imunizante para combater a pandemia do novo coronavírus

(crédito: Carlos Moura/CB/D.A Press)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20/1) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informe sobre o andamento de um pedido de uso emergencial da vacina russa Sputnik V contra a covid-19.

A determinação ocorreu no âmbito de um pedido do governo da Bahia para utilizar a vacina, mesmo sem aprovação da Anvisa, desde que tenha sido chancelada por uma agência do exterior ou pela Organização Panamericana de Saúde (Opas). O imunizante já está em uso na Argentina, na Venezuela, na Bolívia e no Paraguai.

“Considerada a afirmação do autor [governo da Bahia], feita na petição inicial, de que já foi requerida a autorização temporária para uso emergencial da vacina Sputnik V, informe, preliminarmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no prazo de até 72h, se confirma tal afirmação e, em caso positivo, esclareça qual o estágio em que se encontra a aprovação do referido imunizante, bem assim eventuais pendências a serem cumpridas pelo interessado”, escreveu Lewandowski, no despacho.

Pedido negado

A Anvisa negou um pedido de registro de 10 milhões de doses feito pela farmacêutica União Química, que pretende produzir o imunizante no Brasil. O lote inicial da vacina viria da Rússia. No entanto, para a Anvisa, a autorização não pode ser concedida em razão dos testes da Sputnik V não terem ocorrido no Brasil.

A empresa não teria respondido aos questionamentos sobre a eficácia da vacina. A Bahia alega que a lei prevê aprovação de vacinas autorizadas por agências de nações estrangeiras e quer importar 50 milhões de doses. Até agora, está em uso no Brasil apenas a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Mas a importação de insumos da China para produção no Brasil esbarra na burocracia.

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quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

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