A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar na próxima terça-feira (18) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 21/2026, que amplia a autonomia orçamentária da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O presidente da Casa, Deputado Wellington Luiz, afirmou que a proposta será um dos primeiros temas a serem discutidos na sessão.
A emenda determina que uma parte mínima da receita corrente líquida do Distrito Federal será destinada à Defensoria Pública, garantindo um orçamento mais estável e permitindo um melhor planejamento para a instituição. Atualmente, a DPDF recebe 0,94% da receita, um valor menor comparado a estados como Roraima, Piauí, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
A proposta foi aprovada por unanimidade no primeiro turno em junho e agora precisa ser aprovada na segunda votação para seguir em frente. O defensor público-geral do Distrito Federal, Reinaldo Rossano, que acompanhou todo o processo, está otimista e espera a aprovação na próxima semana.
A Defensoria Pública destaca que o aumento do orçamento é importante devido ao crescimento na demanda pelos serviços gratuitos de assistência jurídica. Somente no primeiro semestre de 2026, foram realizados mais de 396 mil atendimentos. Para Rossano, a aprovação dessa emenda dará à instituição melhores condições para atender a população do Distrito Federal de forma mais eficaz.