Por Thamires Pinheiro
Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, sugeriu a criação de uma parceria entre diferentes órgãos públicos para ajudar pessoas em situação de rua que tenham transtornos mentais, estejam em surto ou possam ser um perigo para elas mesmas ou para outros. A ideia é que segurança, saúde, assistência social, Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública trabalhem juntos, e que a internação involuntária e humanizada seja usada apenas em casos muito graves.
Essa discussão ganhou destaque após recentes atos de violência no Distrito Federal. Um desses casos aconteceu na 302 Sul, onde um homem invadiu apartamentos, ameaçou moradores e fez uma idosa de 95 anos refém com uma faca. Ele foi morto pela polícia. Em Samambaia, uma idosa de 70 anos foi encontrada morta e três jovens foram dopadas e uma delas abusada por Leonardo Ferreira de Almeida, que cumpria pena em regime semiaberto e estava em liberdade temporária.
Patury ressaltou que crimes precisam ser diferenciados de situações que envolvem vulnerabilidade social, problemas mentais ou dependência química. Para ele, a resposta deve envolver várias áreas do governo, não apenas as forças de segurança.
A Secretaria de Segurança Pública informou que já realiza ações conjuntas para prevenir crimes e manter a ordem pública, incluindo o Plano Distrital para a População em Situação de Rua, que oferece atendimento e acesso a serviços em várias regiões do DF.
Segundo a secretaria, a proposta indica que assuntos ligados à vulnerabilidade social, saúde mental e uso de substâncias sejam tratados pelas áreas de saúde e assistência social. A internação involuntária seria usada em casos de risco grave e imediato à vida da pessoa ou de terceiros.
A medida pode ajudar a evitar episódios de violência ligados a surtos psiquiátricos ou uso intenso de drogas. Entretanto, a secretaria não dispõe de dados específicos sobre ocorrências envolvendo pessoas em situação de rua no DF.
Internação deve ser medida de último recurso
A internação involuntária precisa de avaliação médica e deve ser aplicada apenas em situações específicas. A Lei nº 7.923, criada pelo GDF em julho, instituiu uma política para acolher de forma humanizada a população em situação de rua e definiu a internação involuntária como uma alternativa terapêutica de exceção, válida por prazo determinado.
Entre os casos previstos estão situações de risco iminente para a vida da pessoa ou de outros. A decisão depende de avaliação médica e precisa seguir as regras da lei. Essa política também visa promover a atenção completa, a reinserção social e a recuperação da autonomia dessas pessoas.
Celina também apoia a medida
A opinião de Alexandre Patury tem apoio da governadora Celina Leão (PP), que defende a internação involuntária humanizada para pessoas em situação de rua. Celina já apresentou um projeto à Câmara Legislativa sobre esse tema, que resultou na Lei nº 7.923.
Celina destacou a necessidade de acolhimento, assistência social e atendimento de saúde para essa população, bem como a importância de proteger as famílias e garantir a segurança nos locais públicos.
O GDF acredita que essa política deve combinar assistência social, saúde e segurança, com a internação restrita às situações excepcionais.
Debate sobre saúde mental
A proposta gerou discussões sobre os limites da internação involuntária e a capacidade do sistema para atender pessoas em situação de rua com problemas mentais ou dependência química.
Na Câmara Legislativa, representantes e grupos que defendem os direitos dessas pessoas criticaram a proposta, questionando se há estrutura suficiente para tratamento adequado. Também foi criticado o termo “internação humanizada”, pois a legislação já prevê tipos específicos de internação, e humanização deve ser uma característica do atendimento, não uma nova modalidade.
Até o momento, a Secretaria de Saúde do DF não respondeu aos questionamentos sobre o assunto.