A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma mudança importante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A alteração foi enviada pelo Poder Executivo e tem como objetivo proteger o orçamento do Metrô-DF e fortalecer os institutos de perícia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
A atualização da lei permite que o governo realoque recursos financeiros para setores que estavam com orçamento apertado, garantindo o funcionamento de serviços essenciais.
Metrô-DF protegido
Agora, a manutenção e operação do sistema de metrô estão incluídas nas prioridades do governo, o que impede cortes futuros na verba destinada ao transporte ferroviário. Recentemente, o Metrô-DF sofreu um corte de R$ 54,7 milhões, que comprometeu contratos essenciais de vigilância, limpeza e manutenção. Com a nova regra, o transporte sobre trilhos, que transportou mais de 41,5 milhões de passageiros em 2025, passa a ter prioridade na alocação dos recursos disponíveis.
“A inclusão do serviço metroviário como prioridade reconhece sua natureza essencial, permitindo que ele seja protegido em situações de crise fiscal”, destacou a justificativa técnica aprovada.
Fortalecimento da perícia da PCDF
Para melhorar a segurança pública, a CLDF autorizou a reorganização do pagamento do Serviço Voluntário Gratificado (SVG) para a carreira de Atividades Complementares de Segurança Pública. Essa mudança beneficia 79 servidores que atuam em setores estratégicos do Departamento de Polícia Técnica:
- Instituto de Medicina Legal (IML): 70 servidores;
- Instituto de Criminalística (IC): 5 servidores;
- Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA): 4 servidores.
O investimento previsto para 2026 é de R$ 1.792.800, e deve aumentar para R$ 2.390.400 nos anos seguintes, o que ajudará a melhorar os turnos de trabalho e acelerar a emissão dos laudos periciais.
Responsabilidade fiscal
O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, ressaltou que os novos gastos com pessoal respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a disponibilidade financeira do Distrito Federal durante o ano.
A lei aprovada entra em vigor logo após sua publicação, garantindo que as mudanças orçamentárias tenham efeito já no primeiro semestre de 2026.
Resumo dos impactos
| Setor | Mudança Principal | Objetivo |
|---|---|---|
| Mobilidade | Metrô-DF incluído na lista de prioridades | Evitar interrupção dos serviços por falta de verba |
| Segurança | Pagamento de gratificação para 79 técnicos da PCDF | Reforçar plantões no IML, IC e DNA Forense |
| Orçamento | Investimento de R$ 1,79 milhão | Garantir o pagamento das horas extras em 2026 |