Em sessão realizada nesta quarta-feira (25), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma grande reforma em sua estrutura interna, incluindo a criação de novos cargos. Essa iniciativa visa modernizar a instituição e garantir que a maioria dos novos postos de assessoramento e supervisão sejam ocupados exclusivamente por servidores efetivos.
Dentre as mudanças mais importantes, destaca-se o fortalecimento da segurança institucional, com a criação dos núcleos de Inteligência Policial, de Investigação e de Segurança da Presidência, este último ligado diretamente ao gabinete da chefia da Casa.
A reestruturação também contempla áreas de suporte técnico e preservação da memória, com a implementação do Setor de História e Memória, dedicado à conservação do acervo legislativo, e do Núcleo de Projetos Audiovisuais, que pretende modernizar a comunicação institucional.
No setor administrativo, a reforma reforça áreas essenciais como o Setor de Pagamento de Pessoal, a gestão do Fundo de Assistência à Saúde (FASCAL) e as unidades de Planejamento e Avaliação Orçamentária, além de criar cargos específicos para a gestão de infraestrutura e contratos de Tecnologia da Informação.
Sendo uma matéria interna do Poder Legislativo, a resolução não precisa de sanção do Governador e passa a valer imediatamente após a publicação oficial. As despesas serão custeadas pelo orçamento próprio da CLDF, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.