A Secretaria de Economia do Distrito Federal atrasou por mais de quatro horas o envio do projeto de lei que beneficia os funcionários do Departamento de Trânsito (Detran-DF) até a Câmara Legislativa, nesta terça-feira (31). O projeto acelera a progressão na carreira dos servidores e concede reajuste salarial.
A sessão foi suspensa por volta das 18h50 após a votação de matérias para outros servidores e só foi retomada às 23h. O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), e o deputado Eduardo Pedrosa (União) haviam solicitado o envio do projeto, mas foram ignorados pela Secretaria de Economia.
Durante a espera na suspensão, os deputados tentaram acalmar os servidores presentes, dando prazos para a chegada da proposta, mas ela só foi entregue no final da noite.
Um integrante do governo explicou que o projeto não poderia ser votado antes porque duas propostas tinham problemas orçamentários — uma com aumento de gastos imediato, em um momento de restrição financeira do governo, e outra, proposta pelos servidores, para impacto financeiro para o próximo ano, o que é proibido por lei em ano eleitoral.
O Projeto
O Projeto de Lei nº 2255 de 2026, assinado pela governadora Celina Leão (PP), propõe uma reestruturação salarial para os cargos de atividades de trânsito e fiscalização no Detran-DF. A ideia é atualizar as tabelas salariais de cargos como Especialista, Analista, Técnico e Agente de Trânsito.
Os servidores serão posicionados nas novas tabelas de acordo com o tempo de serviço, ganhando progressão automática a cada 12 meses, sem necessidade de avaliação por mérito.
O projeto também estende reajustes e benefícios a servidores aposentados e pensionistas que têm direito à paridade com os ativos. Para quem tiver redução no salário com a mudança, o valor será pago como uma vantagem pessoal que será corrigida pelos índices oficiais do funcionalismo.
O diretor-geral do Detran-DF, Marcu Antônio de Souza Bellini, ressaltou que as tabelas salariais não eram atualizadas há mais de 12 anos e que o projeto visa corrigir desigualdades salariais, principalmente para os Técnicos em Atividades de Trânsito, que são a linha de frente no atendimento ao público.
O impacto financeiro previsto é de cerca de R$ 80,7 milhões para o restante de 2026, R$ 114 milhões para 2027 e mais de R$ 125 milhões para 2028.
Apesar da aprovação, a lei só valerá após votação de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será feita em outra ocasião.
Convocação e demissão
A longa espera levou o presidente Wellington Luiz a declarar que preparava uma convocação para que o secretário explicasse o atraso caso o projeto não fosse enviado.
Após a votação, foi anunciada a demissão do secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho.