Em uma sessão nesta quarta-feira (25), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um Projeto de Lei que modifica as funções de confiança e aumenta os salários dos servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
O aumento salarial e as mudanças nas funções começarão a valer a partir do dia 1º de abril.
Principais decisões aprovadas:
- Aumento Salarial: 3,5% para cargos efetivos como auditores, analistas e técnicos.
- Para cargos em comissão e funções de confiança: aumento de 5,25%.
- Novos salários: O salário inicial de um auditor passa a ser R$ 22.350,66, e o salário máximo na carreira chega a R$ 41.197,17.
- Mudança nas funções de confiança: As antigas funções FC-1, FC-2 e FC-3 foram renomeadas para FC-3, FC-4 e FC-5. Foram criadas novas funções FC-1 e FC-2, com salários de R$ 1.351,35 e R$ 1.801,80, respectivamente, para melhorar a organização sem aumentar os custos fixos.
- Benefícios para aposentados e pensionistas: Os reajustes também valem para os servidores aposentados e pensionistas que têm direito à paridade.
Próximas etapas
Após aprovação na CLDF, o projeto será enviado para sanção do governador do Distrito Federal. Depois de sancionado e publicado no Diário Oficial, o TCDF fará as regulamentações necessárias para implementar as novas funções FC-1 e FC-2.