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Economia

China removerá restrições de negócios para bancos estrangeiros

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O governo também apoiará os governos locais que enfrentam dificuldades fiscais para garantir pagamentos de salários

Li Keqiang: gabinete do primeiro-ministro fez o anúncio (Lintao Zhang/Getty Images)

Pequim — A China removerá as restrições de negócios para bancos estrangeiros, corretoras e empresas de administração de fundos, determinou nesta quarta-feira uma reunião do gabinete presidida pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, segundo a televisão estatal.

A China não permitirá transferências forçadas de tecnologia por empresas estrangeiras, completou a TV estatal.

O governo também apoiará os governos locais que enfrentam dificuldades fiscais para garantir pagamentos de salários, acrescentou.

 

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Economia

Dólar tem forte valorização à espera de definição sobre estímulo americano

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Impasse sobre pacote de 1 trilhão de dólares no Congresso americano pressiona moedas emergentes

Dólar avança contra o real em linha com cenário externo (halduns/Getty Images)

O dólar sobe contra o real nesta segunda-feira, 3, acompanhando a valorização global da moeda americana, enquanto os investidores aguardam definições sobre o pacote de estímulo americano de 1 trilhão de dólares.

Às 10h50, o dólar comercial avançava 2,7% e era vendido por 5,300 reais. Com variação semelhante, o dólar turismo era cotado a 5,59 reais.

Por outro lado, dados da indústria chinesa e europeia superaram as estimativas do mercado e impendem uma fortificação ainda maior do dólar.

Na China, o índice de gerente de compras (PMI, na sigla em inglês) industrial de julho ficou em 52,8 pontos, acima dos 50 pontos que delimitam a contração da expansão da atividade e superior aos 51,3 pontos projetados por analistas. Na Zona do Euro, o PMI industrial ficou em 51,8 pontos ante os 51,1 pontos esperados.

“Por mais que os PMIs tenham sido positivos, ainda tem o problema de negociação do pacote de 1 trilhão de dólares no Congresso americano. Não está havendo acordo entre democratas e republicanos e isso está fazendo o dólar se valorizar”, afirmou Jefferson Ruik, diretor de câmbio da Correparti.

O índice Dxy, que mede o desempenho do dólar contra uma cesta de moedas desenvolvidas avança 0,5%. Em relação às divisas emergentes, o dólar se valoriza perante o peso mexicano, a lira turca e a rúpia indiana.

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Economia

Para especialistas, é difícil avaliar desoneração para compensar nova CPMF

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Tributaristas classificam declarações de Bolsonaro sobre novo imposto sem aumento de carga tributária como uma manobra política

“Parece um teste muito mais político”, diz especialista sobre nova CPFM (Adriano Machado/Reuters)

A afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que a nova CPMF poderá ser criada se não levar a aumento de carga tributária é, na avaliação de especialistas, uma manobra política dificilmente corroborada pelos fatos. De acordo com tributaristas, além de ser difícil estimar como compensar o peso de um novo imposto, a forma fragmentada da proposta de reforma do governo torna os cálculos inviáveis.

— Parece um teste muito mais político. O presidente precisa fazer isso porque não tem como passar esse tributo sem fazer reduções de outros tributos. Assim, talvez o Congresso aceite. É mais uma retórica política, na qual ele diz que vai abrir mão de algumas coisas para aprovar o novo imposto que é importante para ele — destacou Eduardo Telles, sócio do Tauil & Chequer Advogados.

Para Telles, é complexo definir reduções em outros impostos para compensar a criação do novo tributo, como a desoneração da folha de pagamento, que incide sobre quem emprega, não sobre o consumidor como um todo.

— O cálculo para provar que realmente não houve aumento de carga tributária num caso desses é muito difícil. Ou seja, não é uma matemática muito simples saber quanto vou ter que diminuir dos outros tributos para não ter aumento de carga tributária — destacou.

Para Luís Carlos Ferreira dos Santos Júnior, do Ferreira dos Santos Advogados, neste momento de crise econômica grave o governo deveria estar preocupado em ampliar o desenvolvimento econômico e não ampliar seu caixa às custas dos contribuintes.

— Com certeza ele (Bolsonaro) está jogando para o público, para a torcida, como se fala. Mas mesmo que se mantenha a mesma carga tributária, um imposto sobre transação financeiras pode ter vários reflexos, como redução de operações financeiras bancárias e maior remessa de recursos ao exterior — destacou Santos.

‘Não vejo seriedade, é faz de conta’

Para o economista José Roberto Afonso, é impossível falar que novo imposto não vai gerar aumento de carga tributária porque o governo ainda não apresentou os cálculos, se será mesmo uma CPMF, base e alíquota. Ele lembrou que a equipe economia não abriu os números usados para calibrar o percentual de 12% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

— Não vejo seriedade. É a reforma tributária do faz de conta — disse.

Segundo o tributarista, Ilan Gorin, a sociedade não deveria dar margem ao governo de fazer qualquer modificação do sistema tributário brasileiro, inclusive com o novo imposto:

— Eu preferiria que a opinião pública não desse margem ao Poder Executivo de apresentar qualquer espécie de alteração tributária porque o que motiva é aumentar a arrecadação.

Para Gorin, o que o governo deveria fazer é concentrar esforços para aprovar a reforma administrativa, reduzir os gastos públicos, o que abriria margem para a queda na carga tributária com a desoneração da folha de salários.

— Eles não querem se queimar com a reforma administrativa, o que é necessário e permitiria uma queda na carga tributária com redução de despesas – disse o tributarista, acrescentando que o projeto enviado pelo governo ao Congresso, propondo o fim do PIS e da Cofins e a criação da CBS é um exemplo claro de que o objetivo é elevar a arrecadação.

Hermano Barbosa, sócio do Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA), chamou atenção para as incertezas do processo.

— No Brasil, aumentos de tributos com compromisso de reduções de carga tributária futuras nos deixam sempre um pouco céticos e preocupados. Que viesse o pacote completo. No caso da CPMF, o grande desafio para todas as economias mundiais é como tributar os negócios digitais, mas isso não significa que o caminho seja uma tributação sobre movimentação financeira nem a criação de novos tributos nos moldes da CPMF — observou Hermano Barbosa.

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Economia

Indústria do Brasil tem crescimento recorde em julho com reabertura

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PMI de indústria do Brasil apurado pelo IHS Markit saltou a 58,2 em julho, de 51,6 em junho, acima da marca de 50, que separa crescimento de contração

Indústria automotiva: A capacidade da indústria ficou sob pressão no mês, como mostrando pelo primeiro aumento dos pedidos pendentes em quatro meses, (Nacho Doce/Reuters)

O setor manufatureiro do Brasil registrou crescimento recorde em julho, diante da forte alta de novas encomendas depois da reabertura econômica, segundo a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI) divulgada nesta segunda-feira.

O PMI de indústria do Brasil apurado pelo IHS Markit saltou a 58,2 em julho, de 51,6 em junho, acima da marca de 50 (que separa crescimento de contração) pelo segundo mês e atingindo o nível mais alto na história da pesquisa, iniciada em fevereiro de 2006.

“Uma expansão recorde da economia manufatureira brasileira em julho ajudou bastante a fechar a brecha considerável que surgiu na produção, quando comparada com os níveis observados antes da intensificação da Covid-19”, afirmou o diretor de Economia do IHS Markit, Paul Smith.

“Contudo, com a Covid-19 ainda prevalecendo e continuando a ter um impacto negativo e considerável no comércio global, continuam a existir muitos riscos negativos para o futuro”, completou.

Segundo o IHS Markit, a demanda se fortaleceu em linha com a contínua reabertura da economia após as paralisações relacionadas à pandemia de coronavírus.

O destaque foi a demanda doméstica, que levou ao segundo maior aumento das novas encomendas registrado até agora, perdendo apenas para o movimento visto em janeiro de 2010.

Por outro lado, a demanda por exportação continuou a enfraquecer, com as vendas para clientes externos em queda pelo 11º mês seguido. Ainda assim, o aumento nas novas encomendas totais levou ao maior crescimento na produção manufatureira já registrado.

A capacidade da indústria ficou sob pressão no mês, como mostrando pelo primeiro aumento dos pedidos pendentes em quatro meses, na alta mais forte em mais de dois anos.

O resultado foi elevação de empregos no setor pela primeira vez em cinco meses e no melhor ritmo desde setembro de 2019.

Com esse cenário, a confiança sobre o futuro registrou o melhor resultado de 2020 até agora. Mais de 80% dos entrevistados indicaram expectativas positivas de crescimento, com as empresas antecipando recuperação contínua da demanda e das vendas nos próximos 12 meses.

O contraste ficou para as tendências de preços, com a inflação do custo de insumos chegando ao nível mais elevado dos registros da pesquisa, diante do aumento dos preços de metais, além de taxas de câmbio desfavoráveis e aumentos de custos junto aos fornecedores devido à escassez de estoques. Como resultado, os preços cobrados também foram elevados a um ritmo recorde.

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Economia

Pandemia arrasa pequeno produtor da América Latina

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Produtores enfrentam falta de dinheiro para obter insumos, falta de mão de obra e problemas no transporte

Além de problemas, pequenos produtores rurais sofrem também com a falta de compradores (Matt Stroshane/Bloomberg)

Dificuldades para encontrar compradores, falta de dinheiro para obter insumos para a próxima safra, colheitas estragando por falta de mão de obra, problemas no transporte de mercadorias. Esse é o cenário deixado pela pandemia do novo coronavírus para 16 milhões de famílias de pequenos produtores rurais – de produtores de batata no Peru a colhedores de café na América Central.

A pandemia interrompeu as cadeias de fornecimento de alimentos, reduziu o preço dos produtos na região, enfraqueceu mercados compradores como China, Europa e Estados Unidos e agravou a situação já difícil de milhões de agricultores. O tamanho médio das propriedades familiares na América Latina e Caribe é de cerca de 13 hectares – o equivalente a 13 campos de futebol. E elas representam 8 em cada 10 propriedades na região, segundo a ONU.

Uma pesquisa nacional no Peru mostrou que 90% dos agricultores deixaram de consumir algum tipo de alimento durante a pandemia e 30% afirmaram ter mais medo da fome do que do vírus. “O impacto em termos alimentares está sendo muito marcado nas zonas rurais” explica o economista Eduardo Zegarra, doutor em economia agrária e pesquisador do Grupo de Análises para o Desenvolvimento do Peru.

Cerca de 200 mil trabalhadores informais peruanos tiveram de deixar cidades como Lima, Arequipa e Trujillo – que concentram um terço da população – e voltaram para regiões rurais e municípios menores onde vivem suas famílias. O auge do isolamento social coincidiu com a colheita de batatas, um dos alimentos mais importantes do país.

Muitos produtores não puderam vender seus produtos na cidade, outros não encontraram mão de obra para a colheita e o vegetal apodreceu em dezenas de roças. Para piorar, a fronteira com a Bolívia, que adquire parte da batata, fechou.

“O Estado peruano não teve mecanismos concretos de apoio direto à população rural e indígena, o que fez com que houvesse muitas dificuldades. A agricultura foi muito golpeada pela paralisação da economia e a renda, muito afetada”, diz Zegarra.

O especialista defende que o governo passe a comprar alimentos, principalmente de pequenos produtores, assim como ocorre no Brasil.

As cerca de 200 mil famílias que cultivam café no Peru também foram impactadas. “Em alguns casos, o grão estragou na árvore. Em outros, não foi possível vender”, afirma.

Na vizinha Colômbia, a safra de café, um dos principais componentes do agronegócio local, também sofreu. A pandemia atrasou a colheita e dificultou a distribuição, afetando a vida de pelo menos 800 mil famílias que vivem direta e indiretamente do café colombiano.

No país, as propriedades de café têm, em média, 2,5 hectares e milhares de produtores tiveram dificuldades de encontrar compradores, já que não podiam se deslocar até os centros de compra e de beneficiamento. Os trabalhadores informais também não podiam se deslocar conforme a colheita ocorria.

Nas plantações, a colheita manual passou a ocorrer com maior distanciamento e, caso um trabalhador apresentasse sintomas do vírus, não voltava a trabalhar. Como os deslocamentos entre as regiões foram reduzidos, autoridades se mobilizaram para encontrar trabalhadores na própria região.

“Já que não se podia ir de uma região para outra, criamos grupos de empregos regionais para encontrar mão de obra e as pessoas que ficaram sem trabalho se dispuseram a encontrar uma recolocação”, conta Gustavo Gómez, gerente da Associação Nacional de Exportadores de Café da Colômbia, a Asoexport.

E-commerce

Diante da dificuldade de conectar produtores e compradores, países como Peru, Colômbia, Costa Rica e Chile desenvolveram plataformas online para vender o excedente. “O e-commerce será de agora em diante uma via imprescindível de venda e comunicação direta com as pessoas que compram fruta”, afirma Jorge Valenzuela, presidente da Federação de Produtores de Frutas do Chile. “O comércio eletrônico tem exigências muito peculiares de embalagens, apresentação, imagem, marca e os produtores de fruta devem responder a essas demandas, o que vai acelerar o processo de modernização.”

A Vega Central de Santiago, o principal ponto de abastecimento da capital onde vivem cerca de 7 milhões de habitantes, teve uma redução drástica do fluxo de pessoas e mercadorias no pico da pandemia. Algumas entradas foram fechadas e o limite de pessoas, reduzido. “As vendas caíram 70%. Muita gente deixou de vir por causa da quarentena, então é preciso se adaptar”, comenta Arturo Guerrero, um funcionário do local.

Um dos maiores produtores de frutas frescas da América do Sul, o Chile foi inicialmente prejudicado pelas quarentenas na China, que reduziram as compras de produtos importados. As colheitas de frutas como maçãs, kiwis, uva e abacate ocorreram com adaptações e distanciamento social, já que o governo manteve o agronegócio fora da quarentena.

América Central

Nos países produtores de café da América Central e no México, a maior preocupação é a próxima safra, que começa este mês, por causa da dificuldade de encontrar mão de obra para a colheita. Algumas fronteiras como a de Guatemala e México têm todos os anos um grande fluxo de pessoas, o que não deve acontecer agora.

“Na Costa Rica, quem colhe o café são os nicaraguenses ou panamenhos”, diz Erick Quirós, integrante do Programa Cooperativo Regional para o Desenvolvimento Tecnológico e Modernização da Cafeicultura, que reúne dez países responsáveis por 25% da produção mundial de café arábica, um dos mais consumidos.

A estimativa é que sejam gerados 5 milhões de empregos diretos nesses dez países em toda a cadeia do café.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Economia

CNI encabeça manifesto por mais recursos ao fundo de ciência e tecnologia

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Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico tem orçamento de R$ 5,2 bilhões para este ano, mas a previsão de gastos é de R$ 600 milhões

Ciência e tecnologia: segundo entidades, não liberar esses recursos para investimento prejudicam ainda o combate à covid-19 (zoranm/Getty Images)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras três entidades publicarão neste domingo manifesto em apoio a um projeto de lei que libera recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Segundo as organizações, o mecanismo de financiamento tem orçamento de R$ 5,2 bilhões para este ano, mas a previsão de gastos é de R$ 600 milhões.

Além da CNI, assinam a carta a Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

“A retenção de parte tão expressiva do FNDCT implicará para a vida dos brasileiros e para a economia do país perdas e danos pelo seu enorme impacto sobre a ciência brasileira e sobre a competitividade da indústria local”, destaca o manifesto.

Segundo as entidades, não liberar esses recursos prejudicam ainda o combate à covid-19, já que parte das atribuições do fundo é financiar a pesquisa científica.

Dinheiro usado para abater dívida

O projeto apoiado pelo manifesto é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto prevê a proibição do contingenciamento de recursos para ciência e tecnologia e ainda transforma o FNDCT em um fundo de natureza contábil e financeira.

Hoje, o fundo é apenas de natureza contábil. A mudança técnica faria, na prática, com que os recursos autorizados e não utilizados pelo mecanismo de financiamento continuassem à disposição do setor. Sendo apenas contábil, o dinheiro retorna para o Tesouro Nacional quando não é empenhado.

Na justificativa do projeto de lei, o senador afirma que o que ocorre, na prática, é que esses valores acabam sendo destinados a abater a dívida pública.

“A área econômica, embora não expresse isto formalmente, deve esperar usar as receitas futuras dos Fundos Setoriais no seu esforço de ajuste fiscal, como faz com outras Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico ou com outras modalidades de receitas próprias de vários Ministérios”, diz o texto.

A posição das entidades já foi comunicada por uma carta assinada pelo presidente da CNI, Robson Braga, a lideranças do Senado. O documento é subscrito por outras 15 entidades.

“A CNI, assim como diversas outras entidades da comunidade científica e tecnológica, manifesta seu apoio à aprovação do PLP nº 135/2020 e, em virtude da séria crise sanitária e econômica enfrentada pelo país, solicita à Vossa Excelência a subscrição do requerimento de urgência, o que viabilizará a célere apreciação do referido projeto de lei complementar”, destaca na carta o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

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Economia

Governo dá mais um passo na direção de uma nova CPMF

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Pressionado pelo ministro Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro liberou uma discussão pública para a volta do tributo

Paulo Guedes: ministro da Economia defende a volta do tributo, mas rechaça comparações com a CPMF (Patricia Monteiro/Bloomberg)

Crítico histórico à CPMF, o presidente Jair Bolsonaro resolveu “testar” a receptividade no Congresso à criação de um novo tributo como contrapartida à redução dos tributos que as empresas pagam sobre a folha de salários, mas não deu ainda aval ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para o envio de um projeto ao Congresso.

Com o estrago da covid-19 no mercado de trabalho, Guedes convenceu o presidente a liberar a discussão pública da volta do tributo com o argumento de que não se trata da antiga CPMF porque não haverá aumento da carga tributária.

Guedes tenta convencer o presidente a aceitar o envio do projeto com a possibilidade de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), hoje em R$ 1,9 mil por mês, uma promessa de campanha que o Bolsonaro, e viabilizar o Renda Brasil, o programa social que o governo desenha para substituir o Bolsa Família. Guedes quer enviar o projeto com o novo tributo ainda em agosto.

Como antecipou ontem ao Estadão, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, Bolsonaro deu sinal verde ao debate que estava interditado desde o ano passado quando o então secretário da Receita, Marcos Cintra, foi demitido por defender publicamente a criação de uma contribuição nos moldes da CPMF. Na véspera da demissão, Cintra e sua equipe chegaram a divulgar as alíquotas e até mesmo ao alcance da base de tributação. A arrecadação inicial esperada é de R$ 120 bilhões, a mesma prevista agora para uma alíquota de 0,2%.

No Palácio do Planalto, assessores afirmam que o pedido do presidente foi feito no âmbito técnico na economia. A equipe da articulação política, no entanto, ainda não foi acionada. O presidente, segundo fonte do governo, concordou que já que se discute uma reforma tributária não há por que deixar de fora a recriação de um novo imposto no modelo do antigo tributo que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.

Auxiliares do presidente admitem, no entanto, que, ao dar o aval à discussão do novo imposto e permitir que a equipe econômica dê publicidade a isso, faz um “balão do ensaio”, como costuma fazer em diversos temas, para testar a receptividade do novo tributo. Ou seja, ele libera os técnicos para colocar o imposto na pauta do dia enquanto observa as reações. Estratégia semelhante foi feita na reforma administrativa, que está pronta desde novembro do ano passado e foi “engavetada” por Bolsonaro.

No Congresso, lideranças têm se mostrado contrárias à volta da CPMF, mas a pressão do setor de serviços, que é favorável ao imposto, têm incentivado o debate. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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terça-feira, 4 de agosto de 2020

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