Uma ala do Centrão comunicou ao governo Lula que a Medida Provisória (MP) com o pacote para arrecadar impostos não teria sucesso no Congresso por desagradar vários setores simultaneamente. O texto tinha a função de ser uma compensação para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas o decreto deve ser rejeitado nesta quarta-feira (25/6), após ser incluído na pauta sem aviso prévio pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A MP enviada pelo governo impacta simultaneamente o agronegócio, setor imobiliário, as casas de apostas, as Fintechs e o lucro líquido dos bancos. São impostos que pouco afetam a maioria da população, segundo avaliação do Planalto, mas atingem setores com grande influência no Congresso. Por isso, lideranças do Centrão alertaram a Fazenda que o texto não passaria, o que resultaria na derrubada do aumento do IOF.
No momento, os líderes consideram que partes da MP podem ser mantidas, mas o governo deve escolher bem suas batalhas e colaborar mais com o corte de despesas. Incomodado, o Planalto estuda sua reação e já avisou que fará contingenciamento para fechar as contas públicas em 2024, atingindo também as emendas parlamentares.
O governo anunciou no fim de maio o aumento no IOF para arrecadar quase R$ 20 bilhões e cumprir a meta fiscal. O Congresso respondeu negativamente, e o Planalto recuou do aumento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), num domingo, e acordou a edição da MP para compensar a verba que deixaria de ser arrecadada.
Dois dias depois, o ambiente entre os poderes ficou tenso. Parlamentares pressionaram contra a Medida Provisória antes da sua oficialização no Congresso, alegando que não aceitariam aumento de impostos. A taxação proposta visa os mais ricos e fundos de investimento que hoje são isentos de cobranças.
A Medida Provisória
As ações propostas pelo governo para compensar o recuo no IOF e alcançar a meta fiscal deste ano incluem:
- Cobrança de 5% sobre títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA.
- Redução de 10% nos benefícios tributários.
- Aumento da taxação das casas de apostas de 12% para 18%.
- Eliminação da taxa de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, atualmente aplicada em faixas de 9%, 15% e 20%.
- Estabelecimento de uma alíquota fixa de 17,5% para o Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, atualmente escalonada entre 15% e 22,5%, dependendo do prazo do investimento.
- Elevação da cobrança do IR sobre a distribuição dos chamados ‘juros sobre capital próprio’ dos atuais 15% para 20%.