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Celina fica afastada da Presidência da Câmara até o fim das investigações

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Polícia Civil e MP fazem operação de busca e apreensão de documentos, computadores e bens de envolvidos em suposta cobrança de propina na Saúde

O deputado Raimundo Ribeiro compareceu à delegacia no próprio carro

O deputado Raimundo Ribeiro compareceu à delegacia no próprio carro

A crise na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) chegou ao momento mais crítico com a deflagração da Operação Drácon, que apura suposta cobrança de propina sobre créditos orçamentários no valor de R$ 30 milhões para o pagamento de dívidas de UTI. A Justiça tomou uma decisão inédita na história do DF de afastar a presidente da CLDF, Celina Leão (PPS), e de toda a Mesa Diretora da Casa, que incluía os deputados Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato (PR) e Júlio César (PRB). Foram emitidos 14 mandados de busca e apreensão, oito de condução coercitiva e os quatro pedidos de afastamentos cautelares que retiram os parlamentares dos cargos na Mesa.
Celina fica afastada da Presidência da Câmara até o fim das investigações. A decisão pelos afastamentos cautelares veio no último domingo, tomada pelo desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O processo, agora, será designado a um relator, que vai conduzi-lo até o fim. Todos os cinco parlamentares prestaram depoimento na Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap). Eles não estão impedidos de exercer os mandatos. Além deles, os ex-servidores da CLDF Alexandre Braga Cerqueira e Valério Neves Campos, bem como o ex-presidente do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso dos Santos são investigados — esse último não prestou depoimento porque estava em São Paulo. Os deputados depuseram pela manhã, mas não falaram com a reportagem.
Em coletiva, o promotor do MPDFT Clayton da Silva Germano afirmou que o vazamento dos áudios feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB) na última semana adiantou a operação. “Ela veio ao conhecimento público antes do momento em que nós julgávamos oportuno. As investigações estão em curso e são sigilosas”, frisou, negando que tenha havido vazamento da ação. De acordo com Germano, a decisão do afastamento cautelar dos distritais ocorreu por causa da imputação da prática de crime à Mesa Diretora. “No entender do Ministério Público, a presença dessas pessoas poderia comprometer os trabalhos da Câmara e as investigações”, explicou.
Os promotores informaram que somente após a análise de todo o material apreendido — só de malotes foram 14, de acordo com a Polícia Civil — poderão ser traçados os direcionamentos das investigações. A operação também apreendeu R$ 16 mil, entre dinheiro em espécie e joias, mas os promotores não disseram de que local o valor veio. No total, 18 promotores atuam no caso. Nenhum dos mandados de condução coercitiva precisou ser cumprido, pois todos os envolvidos se apresentaram para depor na Decap.

Chaveiro
Os policiais civis e representantes do MPDFT chegaram às 6h10 na Câmara Legislativa para cumprir os 14 mandados de busca e apreensão acompanhados de um chaveiro. Ele abriu as portas dos gabinetes dos deputados — as fechaduras teriam sido trocadas no início desta semana pela Presidência da Casa. A Decap mobilizou 74 agentes para a operação. Eles reviraram gavetas das salas e saíram da Câmara com malotes, caixas com documentos e computadores. “É uma faxina na política do DF. Estamos construindo essa parceria com o Ministério Público e com o Poder Judiciário porque não podemos mais permitir a falência do Estado com condutas não republicanas. Enquanto poucas pessoas estão enriquecendo, muitas outras morrem”, comentou o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba.

 

 

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Política BSB

Mato Grosso será o único estado a escolher um senador

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Inicialmente a eleição para a vaga ocorreria em abril, mas foi adiada por causa da pandemia novo coronavírus (covid-19) e remarcada para coincidir com o pleito municipal

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os eleitores de Mato Grosso serão os únicos do país que não vão escolher apenas prefeitos e vereadores nas eleições de 15 de novembro. O estado também terá eleição para o Senado. A vaga foi deixada pela ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos crimes de caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2018.

Em abril deste ano, a Comissão Diretora do Senado declarou a perda de mandato da senadora. Por decisão da Justiça Eleitoral, inicialmente a eleição para a vaga ocorreria em abril, mas foi adiada por causa da pandemia novo coronavírus (covid-19) e remarcada para coincidir com o pleito municipal.

Na disputa pelo Senado, 11 candidatos foram oficializados pelo TSE, entre eles o atual ocupante interino da vaga, o senador Carlos Fávaro (PSD), que nas eleições de 2018 foi o terceiro mais votado. À época da cassação de Selma Arruda o primeiro suplente e segundo suplente à vaga, respectivamente, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana Mendes, não puderam assumir a cadeira no Senado porque também foram cassados. Possamai ficará inelegível por oito anos, assim como Selma Arruda.

O mandato do eleito em 15 de novembro irá até 2026.

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Brasil

Bolsonaro no Maranhão: “Vamos mandar embora o comunismo do Brasil”

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Em clima de comício, o mandatário disse que a bandeira do governo “jamais será turvada de vermelho”

(crédito: Alan Santos/PR)

O presidente Jair Bolsonaro visitou o Maranhão nesta quinta-feira (29/10). Em Imperatriz, o chefe do Executivo participou da solenidade de entrega de obras. Durante discurso, Bolsonaro indiretamente teceu críticas ao governador do estado, Flavio Dino (PCdoB), um de seus rivais políticos e afirmou que o governo vai “mandar embora o comunismo do Brasil”.

Em clima de comício, o mandatário se disse feliz por estar no local, rodeado pelo povo. “Amigos do Maranhão, meus irmãos de Imperatriz, não tem preço estar no meio de vocês, vocês povo esse que devemos a mais absoluta lealdade. Podem ter certeza eu vim também, obviamente pela graça de Deus e pelas mãos de muitos de vocês e nós vamos, num curto espaço de tempo, mandar embora o comunismo do Brasil. Nós não aceitamos esse regime ditatorial, onde o povo não tem vez. Nós somos a liberdade. Nós somos aqueles que não tem medo da verdade. Junto com vocês, nós construímos um novo Brasil”, disse Bolsonaro, sob aplausos de apoiadores.

O presidente ressaltou que foi bem recebido pelas cidades por onde passou mais cedo. “Não tem preço ser recebido dessa forma carinhosa e calorosa desde que cheguei no aeroporto e tenho certeza que o mesmo acontecerá até a hora de ir embora”.

O presidente completou que possui um plano para o estado nordestino, a começar pelas obras. Afirmou ainda que a bandeira do governo “jamais será turvada de vermelho”.

“Pode acreditar, nós temos um plano, nós temos a continuidade daquilo que estamos fazendo e não é apenas obra não. Temos uma preocupação enorme contra aqueles que querem roubar mais que o nosso dinheiro, querem roubar a nossa liberdade. Essa nossa bandeira sagrada jamais será turvada de vermelho. Esse estado rico, promissor e com povo maravilhoso ocupará seu lugar de destaque no Brasil. Acredito no povo do Maranhão, acredito no potencial da sua gente e na riqueza do seu solo. Juntos nós transformaremos esse país”, exaltou.

Bolsonaro comentou também que, mesmo com orçamento menor em 2020, conseguiu iniciar e concluir várias obras, mesmo as começadas em outros mandatos. Ele apontou que isso significa respeito ao dinheiro público.

“Temos um dos menores orçamentos da história da República, mas nunca tivemos tantas obras começadas ou concluídas. Nós não nos preocupamos de quem é a obra iniciada há 10, 20, 30 ou 40 anos e não concluída. Nós estamos concluindo obras que demonstram o carinho e respeito que temos com o dinheiro de vocês e queremos através dessas trazer o progresso e o desenvolvimento”, destacou.

O presidente ainda elogiou os ministros Rogério Marinho e Tarcísio Freitas. “Nós temos os melhores ministros da história do Brasil. Ninguém nunca viu alguém com o nome melhor do que Tarcísio nos últimos 30 anos. Ninguém viu um ministro do Desenvolvimento Regional, melhor do que Rogério Marinho. Um homem que vive pelo Brasil todo, mais especial no Nordeste. Onde mais necessita de obras ele está presente. A Rogério Marinho, a minha solidariedade, o meu muito obrigada pela confiança”, relatou.

O secretário do governo, general Eduardo Ramos, foi outro nome lembrado ao qual Bolsonaro caracterizou com um homem de confiança. “Ramos que é meu amigo de 40, 50 anos. Grande amigo da coordenação política que nos ajuda e muito. Um dos aspectos mais importantes da política é a confiança e tenho confiança nesses homens, assim como tenho um profundo respeito pelo nosso senador Roberto Rocha, um homem que sempre esteve comigo, falando dos problemas não apenas do Maranhão, mas do Nordeste como um todo”.

Por fim, Bolsonaro disse que retornará ao Maranhão. “Podem ter certeza outras vezes viremos aqui e se Deus quiser, brevemente estaremos para comemorar a erradicação do comunismo em nosso Brasil”, bradou.

Horas antes, o presidente fez uma parada não prevista em Macabeira, onde parou para tomar um refrigerante. Foi então que o mandatário disparou uma piada homofóbica por conta da cor rosa da bebida. “Agora eu virei boiola. Igual maranhense, é isso?”, disse, rindo, após dar um gole no Guaraná Jesus. “Guaraná cor-de-rosa do Maranhão aí, quem toma esse guaraná aqui vira maranhense”, completou.

Em São Luís, o chefe do Executivo falou com apoiadores. Sem máscara e em meio à aglomeração de bolsonaristas, muitos também sem o item, o presidente abraçou, pegou na mão de eleitores e tirou selfies. O mandatário, que já contraiu covid-19, desrespeitou lei estadual que determina a obrigatoriedade do item de higiene. Além do problema de contágio, não há consenso sobre o tempo de imunidade de um indivíduo em relação ao vírus.

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Política BSB

Câmara encaminha processo contra Flordelis a Conselho de Ética

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Deputada foi acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019

(Michel Jesus/Agência Câmara)

Em reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira, 28, a Mesa Diretora da Casa decidiu, por unanimidade, enviar o processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) ao Conselho de Ética. A parlamentar é acusada de ser mandante do assassinato do então marido, o pastor Anderson do Carno, assassinado a tiros em junho de 2019, em Niterói (RJ).

Os deputados se reuniram para analisar o parecer apresentado no início do mês pelo corregedor da Casa, deputado Paulo Bengston (PTB-PA), que recomendou que o caso fosse avaliado pelo Conselho de Ética. No documento, ele afirma que os fatos descritos no requerimento de abertura do processo, apresentado pelo deputado Léo Motta (PSL-MG), “constituem indícios suficientes de irregularidades ou de infrações às normas de decoro e ética parlamentar”.

Flordelis entregou defesa por escrito à Corregedoria da Câmara, em 16 de setembro, e prestou depoimento a Bengston. Na ocasião, “ela não trouxe as provas daquilo que falou”, disse o deputado. “Ela não conseguiu trazer para a Corregedoria provas de que não quebrou o decoro parlamentar. Por isso, estamos encaminhando a continuidade do processo”, explicou.

Agora, para que o caso seja avaliado pelo Conselho de Ética, é preciso que o plenário decida pela reinstalação das comissões. Os trabalhos de colegiados estão parados desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março. O corregedor da Câmara afirmou que os deputados devem votar na semana que vem o projeto que reinstala as comissões permanentes. Depois que receber o processo, o Conselho terá 90 dias para avaliar o caso.

No início dos trabalhos, será escolhido um relator, em lista tríplice, formada por sorteio. No parecer, ele pode pedir o arquivamento do processo ou até a cassação do mandato de Flordelis. O relatório será votado primeiro pelo Conselho e, depois, pelo plenário, em votação aberta. Para que seja aprovada, a decisão precisa de maioria absoluta de votos, ou seja, 257. A deputada ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do colegiado.

Flordelis foi acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ter arquitetado a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado a tiros em junho de 2019, em Niterói (RJ). A deputada se diz inocente. Quando o caso veio à tona, em agosto, o PSD suspendeu a filiação da deputada, que também foi afastada da bancada evangélica na Câmara, da qual era vice-presidente. Em mensagem para a bancada feminina, ela “jurou” que vai conseguir provar a inocência e pediu “pelo amor de Deus” para não ter o mandato cassado.

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Política BSB

Covid-19: ex-governador Maguito Vilela é transferido de Goiânia para SP

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Candidato a prefeito na capital goiana foi para o Hospital Albert Einstein, por recomendação médica

Covid-19: ex-governador Maguito Vilela é transferido de Goiânia para SP

Em tratamento para uma inflamação pulmonar provocada pela covid-19, o ex-governador de Goiás Maguito Vilela (MDB) foi transferido de um hospital em Goiânia (GO), onde é candidato a prefeito, para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A informação é da assessoria de imprensa da sua campanha.
Em nota, a assessoria relata que a transferência segue recomendação médica segundo a qual Maguito encontrará no Einstein “melhores condições” para dar continuidade ao tratamento. Ele estava internado, até aqui, em uma UTI do Hospital Órion, na capital goiana.
“O quadro clínico do candidato continua estável, com pressão, função cardíaca e renal normais e ele não apresenta necessidade de ventilação pulmonar invasiva”, informa a campanha.
O diagnóstico de covid-19 foi anunciado em 19 de outubro. O ex-governador de Goiás vem figurando no primeiro pelotão das pesquisas de intenção de voto, geralmente em segundo lugar, atrás do senador Vanderlan Cardoso (PSD).
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Política BSB

Disputa pela presidência trava pauta de votações na Câmara

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Queda de braço entre Rodrigo Maia e o líder do Centrão, Arthur Lira, levou a base do governo a travar a pauta de votações. Como pano de fundo, está a disputa por mais espaço na Comissão do Orçamento e a sucessão à presidência da Casa

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

Uma queda de braço entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), levou a base do governo a travar a pauta de votações. Parlamentares protelam pleitos, até mesmo de projetos de lei e medidas provisórias de interesse do Executivo. Maia se queixa da demora, que poderá prejudicar a votação de pautas importantes para o semestre, como o orçamento de 2021 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial, que regulamenta o teto de gastos. Na raiz do problema, está a briga do bloco por mais espaço na Comissão Mista de Orçamento, sob a batuta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a disputa entre Maia e Lira pela sucessão da presidência da Casa.

Havia um acordo de distribuição de cargos na CMO, firmado em fevereiro, quando o DEM, o MDB e o PSDB integravam oficialmente o bloco da Maioria. Mas, devido à saída das três legendas do grupo, que ocorreu quando o governo tentou precipitar a corrida eleitoral na Câmara, o Centrão (do qual fazem parte PP, PL, PSD, Solidariedade e Avante) decidiu exigir mais espaço, e questionar, entre outras coisas, o nome de Elmar Nascimento (DEM-BA) para a chefia da comissão. Maia afirma que não há como avançar com os trabalhos do colegiado sem acordo. E, para completar, os dois blocos partidários, o Centrão e o do presidente da Câmara, são os principais protagonistas do processo que decidirá o novo líder da Casa.

Maia fez várias queixas, ontem. Disse acreditar que o parlamento terá de adentrar janeiro para votar a PEC Emergencial, antes do orçamento do próximo ano, e que se houver demora o orçamento só será votado em março. Lembrou que 2021 começará com uma crise econômica e que sem as reformas estruturantes, principalmente a tributária, a situação fiscal do país se agravará ainda mais, podendo levar às altas no dólar, nos juros e da inflação.

Também falou na possibilidade de levar ao plenário a MP 1.000/20, a do auxílio emergencial. Com isso, acabaria com a obstrução da oposição e, consequentemente, enfraqueceria o movimento do Centrão. A oposição quer aumentar o auxílio, reduzido à metade pelo governo, e a base governista quer que a medida permaneça sem apreciação até dezembro, quando perderá o efeito.
“A pauta está colocada. Se tiver obstrução, é um direito. Agora, quando tiver uma MP importante que vai vencer, talvez outros façam obstrução para que o governo entenda que a Câmara precisa trabalhar. A esquerda, de forma legítima, faz um protesto em relação à MP 1.000. Está cumprindo um papel. Cabe à base avançar com a MP. Se não acontecer, é parte do processo legislativo e, o que for urgente, espero ter maioria na casa para o Brasil não entrar no ano que vem com inflação subindo, câmbio a R$ 7, taxa de juros a 15%, 20%, com relação dívida-PIB de 100%”, alertou.

Busca de soluções

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), rebateu afirmando que os parlamentares estão em busca de uma solução. “Está tudo relacionado à eleição da presidência da Câmara, e a eleição da CMO tem a ver com a corrida. Temos de chegar a um acordo geral para destravar a pauta e avançar. Esse movimento se relaciona à formação dos blocos para o novo jogo. Cada partido quer ter mais espaço na mesa e os blocos é que definem esse espaço. É normal, nesse período, que os partidos se reagrupem. Sobre a CMO, havia um acordo e, segundo relatos, houve o descumprimento. Aí, não há como manter o que foi combinado”, argumentou.

O Centrão obstrui, impedindo o quórum das sessões. O governo também precisa retirar a urgência do PL 4.199/20, a Lei da Cabotagem, que é outro item que trava a pauta.

O Correio apurou que Arthur Lira tenta um encontro com Maia desde 7 de outubro para, justamente, negociar para facilitar a instalação da CMO. O presidente da Câmara chegou a falar de levar o orçamento direto para o plenário, o que foi criticado pelos parlamentares.

Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder da Maioria, lamentou que o impasse esteja travando a pauta e pediu respeito ao plenário. “A hipótese de levar o orçamento direto para o plenário é um absurdo. O que vai a plenário é fruto das decisões das comissões. Tem um rito de funcionamento. O país é maior que essas disputas”, destacou.

 

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Política BSB

Câmara pode completar um mês sem votar projetos no plenário

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Oposição pretende barrar andamento de projetos até votação da MP do auxílio emergencial. Última sessão com matérias aprovadas foi em 29 de setembro

Plenário da Câmara não vota projetos desde 29 de setembro (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Com o calendário cada vez mais apertado, eleições municipais à vista e partidos em obstrução, a Câmara corre o risco de terminar mais uma semana sem votar nenhum projeto. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para esta terça-feira, 27, com três Medidas Provisórias (MPs) na pauta, mas os partidos da oposição continuam decididos a barrar todas as votações até que seja pautada a MP 1000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até o fim do ano.

O objetivo dos deputados é aumentar, no plenário, o valor estabelecido para as últimas parcelas do benefício — dos R$ 300 propostos pelo governo, para R$ 600. Como Maia não sinalizou que o assunto entrará na pauta por agora, se depender da oposição, o plenário só votará nesta terça as indicações para membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), primeiros itens previstos. Depois, a ordem é barrar totalmente as votações.

A estratégia combinada entre PT, PSB, PCdoB, PDT, PSol e Rede tem funcionado bem. A última sessão que rendeu algum resultado, com deliberação de matérias, foi em 29 de setembro. As duas últimas, em 6 e 20 de outubro, foram encerradas sem que nenhum assunto avançasse. Na tentativa mais recente, apenas 207 deputados marcaram presença. Sem sinal de que atingiria o quórum mínimo de 257 exigido para iniciar votações, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que presidia os trabalhos, resolveu encerrar a sessão.

Se, mais uma vez, não houver votação, o plenário continuará acumulando matérias para a próxima sessão, ainda sem data para acontecer. Até agora, Maia não agendou nenhum encontro para depois de terça-feira. E, a partir da semana que vem, as atenções estarão voltadas com ainda mais foco para as eleições municipais. O primeiro turno está marcado para 15 de novembro e o segundo, para 29 de novembro. Depois, há uma janela até o recesso parlamentar, que, em tese, começa em 22 de dezembro.

Na fila

Se a sessão for mantida, Maia pode colocar para votação, no plenário, a retomada das comissões, hoje paradas devido à pandemia do novo coronavírus, o que também preocupa parte da oposição. Além de fazer pressão pela MP 1000, deputados alegam ser contra a reabertura dos colegiados. “Isso tem como efeito acelerar a reforma administrativa, por exemplo. Ou funcionar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) num sistema remoto, que é muito precário”, explicou a líder do PSol na Casa, Sâmia Bomfim (SP).

Além da oposição, outros deputados, muitos da base governista, impediram as últimas votações. Legendas como Avante, PP, PL e PSD entraram em obstrução no último dia 8, junto com a oposição, mas com objetivos bem diferentes. Nesse caso, a disputa é pelas cadeiras da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os partidos discutem a reinstalação do colegiado, considerado um dos mais importantes do Congresso, onde é debatido o Orçamento da União do próximo ano.

A cada adiamento, mais distante fica a decisão sobre temas como a criação de incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro a micro, pequenas e médias empresas, assunto da MP 992, e prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), prevista na MP 993. Também está na pauta a MP 991, que abre crédito extraordinário de R$ 160 milhões para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Também está na pauta requerimento de urgência para análise do novo marco legal do mercado de câmbio, o Projeto de Lei 5387/2019, enviado pelo Executivo no ano passado. Entre outros pontos, a proposta abre caminho para que os brasileiros possam, no futuro, ter conta em moeda estrangeira. O Banco Central acredita que, se for aprovado, o PL permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país.

 

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sexta-feira, 30 de outubro de 2020

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