O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou nesta quarta-feira (25/6) a lei que institui o ABCDetran, um programa que visa oferecer gratuitamente capacitação para pessoas não alfabetizadas se qualificarem para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto será coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e a Secretaria da Educação (Seduc), tendo sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em 18 de junho.
A iniciativa assegura que indivíduos sem alfabetização tenham acesso a aulas de letramento e educação no trânsito, além de treinamento prático, direcionado principalmente aos beneficiários do Bolsa Família, da mesma forma que o programa CNH Popular, promovendo mais inclusão social e oportunidades.
O curso inclui 81 horas/aula, ministradas com suporte digital e orientação de monitores, para que os alunos possam adquirir conhecimentos teóricos e práticos antes da realização da prova teórica.
Após as aulas, os participantes se dirigem ao Centro de Formação de Condutores para a parte prática e, por fim, realizam o exame prático na sede do Detran-CE.
Os candidatos selecionados são integrantes do Programa Bolsa Família e usufruirão de todo o processo de habilitação sem custo algum.
Em 2022, uma fase experimental do programa foi implementada em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza, beneficiando 12 pessoas com a obtenção gratuita da CNH na categoria A, destinada a motocicletas.