A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura aos professores da educação básica pública o direito a licença remunerada para que possam participar de cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado.
O projeto encaminhado ao Senado busca garantir que esses profissionais tenham a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e habilidades, contribuindo para a melhoria da educação básica no país.
Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já enfatize a importância da formação contínua dos docentes, ela não especifica os tipos de formação, o que acaba dificultando a liberação para estudos mais extensos ou pesquisas relacionadas ao campo de ensino.
O Projeto de Lei 96/24, proposto pelo deputado licenciado Idilvan Alencar (CE), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Lídice da Mata ressaltou que “a iniciativa representa um avanço significativo para a valorização dos profissionais da educação básica pública, garantindo-lhes acesso ao aperfeiçoamento profissional continuado”.
Entre as contribuições da relatora ao texto, está a inclusão de uma emenda que determina que a licença para aprimoramento seja obrigatoriamente remunerada, assegurando o suporte financeiro necessário durante o período de qualificação.