A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma nova lei que torna crime o uso de drones por grupos criminosos.
De acordo com a proposta, quem possuir drones para planejar ou executar crimes poderá ser condenado a uma pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa.
A lei também modifica o Estatuto do Desarmamento, prevendo pena de reclusão de cinco a doze anos e multa para quem utilizar drones para disparar armas de fogo ou lançar explosivos.
O Projeto de Lei 3835/24 foi apresentado pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e teve como relator na CCJ o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que recomendou a aprovação.
Carlos Jordy ressaltou que o uso de drones para entregar armas, drogas e celulares em presídios, assim como ataques a bases policiais, vem crescendo ano após ano.
Ele destacou também que a legislação atual não trata especificamente o uso de drones para fins criminosos e que o projeto busca preencher essa lacuna.
Além disso, o relator atualizou a terminologia do projeto para o termo “aeronave remotamente pilotada”, conforme normas da Anac e do Decea.
Após aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto segue para análise no Plenário da Câmara e, posteriormente, precisará ser aprovado no Senado para virar lei.