A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais (UTFs).
As novas instituições, Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ), oferecerão cursos de graduação e pós-graduação, mantendo também os cursos técnicos de nível médio atualmente disponíveis.
O projeto estabelece diretrizes para a organização das universidades, incluindo objetivos, fontes de financiamento e mandato dos reitores. Além disso, os cargos e funções existentes nos Cefets serão transferidos para as novas universidades.
A relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou o relatório do Projeto de Lei 5102/23, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que recebeu emendas para ajustes técnicos e financeiros aprovadas nas comissões de Educação e Finanças.
Uma das emendas prevê o uso do saldo de exercícios anteriores para financiar as universidades, enquanto outra garante a transferência automática das unidades, cursos e alunos dos Cefets para as UTFs.
O texto determina ainda que o Ministério da Educação disponha de 90 dias após a publicação da lei para regulamentar a implantação das universidades tecnológicas.