Domingos Neto indicou a aprovação do projeto de lei
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4/24, proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que institui novos cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, deverá seguir para o Senado, exceto se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto final precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O relator na CCJ, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), recomendou a aprovação do projeto, destacando que o aumento significativo nas demandas dos Tribunais Eleitorais justifica a criação desses novos cargos.
Impactos da proposta
O custo anual estimado da proposta é de R$ 109,4 milhões. Conforme o TSE, esses recursos são destinados a suprir a necessidade de pessoal decorrente do crescimento do eleitorado, do aumento de candidaturas e dos processos judiciais e extrajudiciais.
Além disso, os novos cargos visam garantir a qualidade dos serviços prestados à população, reforçar a segurança das urnas eletrônicas, combater a disseminação de notícias falsas e atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).