YURI EIRAS
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu nesta quarta-feira (25) a necessidade de regulamentar as redes sociais e criticou a postura das grandes empresas de tecnologia durante um evento da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
A declaração ocorreu horas antes da retomada do julgamento de dois recursos que tratam do Marco Civil da Internet e da responsabilidade das plataformas pelo conteúdo divulgado por terceiros. No momento, apenas a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques ainda precisam votar.
O ministro Alexandre de Moraes, que votou no último dia 12, participou virtualmente do painel. O advogado-geral da União, Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União), marcou presença no evento, que foi organizado por agências de checagem e realizado na sede da FGV, no Rio de Janeiro. Entre o público, estavam representantes do Google e do Kwai.
Cármen Lúcia destacou que o principal desafio é manter a liberdade de expressão, mesmo com a regulação das redes, e fez uma analogia com a criação do código de trânsito após o surgimento dos carros, antes dos quais existiam apenas charretes e carroças sem regras definidas.
A ministra discordou do presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, que durante a abertura do evento definiu fake news como “fofoca maledicente”. Segundo ela, fofocas sempre existiram, porém a realidade atual tem impactos muito mais graves, podendo causar danos profundos, inclusive fatais, mesmo sem o uso de armas físicas.
Cármen Lúcia afirmou ainda que sua geração conhece o que é censura e é contra qualquer tipo dela, ressaltando que aqueles que tentam controlar o discurso não terão sucesso.
O ministro Alexandre de Moraes defendeu que, até a aprovação de uma nova regulamentação pelo Congresso, o STF deve reinterpretar o Marco Civil para equiparar redes sociais e aplicativos de mensagens aos demais meios de comunicação. Ele integra um grupo de sete ministros que apoia a alteração da interpretação legal para aumentar a responsabilização das grandes plataformas digitais.
Além dele, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram nesse sentido, enquanto o ministro André Mendonça defende que as plataformas só sejam responsabilizadas mediante decisão judicial. Ainda faltam votar os ministros Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
No painel, Moraes exibiu memes racistas e nazistas e mostrou um vídeo dos ataques ao Congresso em 8 de janeiro, usando esses exemplos para argumentar que houve uma falha na autorregulação das redes sociais.
Ele também acusou as big techs de promoverem notícias falsas que teriam coagido deputados no contexto de votações importantes, além de destacar sua responsabilidade quando impactam a democracia ou quando ambientes digitais favorecem o automutilamento de jovens.
Jorge Messias reforçou a crítica às grandes empresas de tecnologia, revelando seu descontentamento ao vê-las se aliar a grupos de extrema-direita sob a justificativa de defender a liberdade de expressão, mas que, na verdade, visam proteger seus interesses comerciais.