A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa reorganizar a equipe do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), localizado em Porto Alegre.
O projeto aprovado prevê a criação de 16 vagas para juízes do trabalho substitutos, além de sete cargos em comissão e 165 funções comissionadas. Também haverá uma alteração na estrutura, com a transformação de 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor.
O relator do projeto, deputado Sanderson (PL-RS), realizou ajustes no texto a pedido do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seu autor original, para adequar o projeto aos limites orçamentários. Foram retiradas a criação de sete varas do trabalho, sete cargos de juiz e 250 vagas para servidores.
As mudanças, que terão um custo anual estimado em R$ 18,6 milhões, foram avaliadas e estão em conformidade com as normas fiscais vigentes, conforme confirmado pelo deputado Sanderson.
Próximas etapas
O projeto segue agora para as fases seguintes na tramitação legislativa, onde serão avaliados seus desdobramentos para a implementação das novas vagas e reestruturação do TRT-4.