Daniel Silveira (PSL-RJ) diz estar tranquilo quanto às investigações: “podem grampear meu celular e abrir

Daniel Silveira durante reunião de comissão na Câmara// Evandro Éboli/Veja.

Alvo no inquérito do STF que investiga propagação de fake news, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não se mostra preocupado com o desdobramento do caso.

O parlamentar ganhou notoriedade na campanha eleitoral por estar num ato que culminou com a quebra  uma placa com o nome de Marielle Franco, num ato ao lado do hoje desafeto Wilson Witzel.

Ao Radar, Silveira afirmou nesta manhã que não está preocupado com eventual ação da Polícia Federal em sua residência. E até ironizou.

“Não me importo. Podem aparecer para tomar um café”, disse.

Ele nega que propague notícias falsas contra o STF que não é crime manifestação pacífica contra uma instituição como o tribunal.

“Não propagado fake news, mas a verdade. O STF intervém no Executivo o tempo inteiro. O que há são 50 milhões de pessoas indignadas contra o Supremo. E aí? Todos são criminosos?! Tô doido para sentar frente à frente com os 11 ministros”.

Para o deputado, é impossível ter controle sobre “um ou outro” que aparece em manifestação com placas pela intervenção no STF, a favor da volta do AI-5.

“Isso é coisa de um ou outro, em ação individual. Não tem como controlar”.

Silveira diz ser aconselhado por amigos para evitar ir aos atos.

“Pedem para ficar quieto em casa. Mas o STF toma medidas injustas, erradas inconstitucionais”.

Sobre a investigação e o risco de ser alvo de uma operação, diz:

“Podem abrir minhas contas, grampear meu celular, entrar na minha casa. Em mim, não tocam o terror”.

Irmãos Batista apresentaram alegações finais ao STF e defenderam manutenção do acordo de colaboração com a justiça

Wesley e Joesley Batista Paulo Fridman/Bloomberg e Adriano Machado/Reuters

Advogados dos irmãos Joesley e Wesley Batista estudam pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que convoque uma reunião presencial de julgamento para decidir se a delação premiada dos executivos deve ou não ser anulada. Para evitar o risco de aglomeração no Plenário do STF em meio à pandemia do novo coronavírus, a ideia seria que o STF analisasse o caso a portas fechadas, apenas com ministros, advogados e representantes do Ministério Público presentes. O julgamento, agendado para o dia 17 de junho, a exemplo das demais análises do plenário durante o avanço da Covid-19, está programado para ser virtual, com cada magistrado proferindo os votos de suas casas, em uma sessão transmitida ao vivo.

O julgamento presencial, alegam advogados que compõem a banca de defesa dos executivos, permitiria que eles contestassem imediatamente eventuais erros factuais ou de compreensão dos ministros durante a análise do caso. A poucas semanas do julgamento, a defesa dos irmãos Batista aventou a possibilidade de levar os dois para uma conversa com o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, mas a avaliação foi a de que o cenário de pandemia impediria uma conversa presencial.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu, ainda em 2017, a rescisão do acordo de delação de Joesley Batista e do ex-diretor da J&F Ricardo Saud, alegando, entre outros pontos, que Joesley não informou espontaneamente o Ministério Público Federal sobre a “conduta ilícita” do ex-procurador Marcello Miller, que o teria ajudado na elaboração do acordo como advogado quando ainda era membro do Ministério Público. Ao figurar nos dois lados do balcão, Miller teria incorrido em ato de improbidade administrativa e corrupção passiva, segundo o ex-PGR. Na sequência, o Ministério Público também pediu a rescisão das delações de Wesley Batista e do advogado Francisco de Assis. O pedido de rescisão das delações de executivos do grupo J&F foi ratificado pelos sucessores de Janot, Raquel Dodge e Augusto Aras.

Em setembro passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região arquivou a ação penal que tramitava contra Miller por considerar que o ex-procurador não praticou crime ao atuar no escritório de advocacia. O arquivamento do caso deu novo fôlego aos executivos da J&F por enfraquecer um dos argumentos utilizados por Janot para pedir a rescisão do acordo de colaboração dos irmãos Batista. Nesta terça-feira, 26, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que Joesley Batista retome funções executivas nas empresas do grupo J&F.

Na última semana, Wesley Batista apresentou suas alegações finais do STF. Ele alegou que não houve irregularidades no seu processo de delação e negou que tenha praticado o crime de insider trading, o uso de informações privilegiadas para obter ganhos no mercado de capitais. Segundo a procuradoria-geral, Wesley teria se aproveitado do impacto que a delação premiada geraria – o principal alvo era o então presidente Michel Temer, gravado clandestinamente por Joesley – para fazer operações milionárias de câmbio e obter lucro.

Ao STF, a defesa de Wesley Batista disse que não há fundamento na acusação de uso de informação privilegiada porque o executivo, como delator, não sabia quando sua colaboração seria homologada pelo STF ou quando os fatos narrados viriam a público. De acordo com a banca que defende Batista, o procedimento de venda de ações do grupo J&F “já havia sido aprovado pelo Conselho de Administração da JBS em 08 de fevereiro de 2017, antes de se iniciarem as negociações do acordo de colaboração premiada”. “A aquisição de contratos futuros de dólar é procedimento frequente da JBS e da sua subsidiária integral (Seara), assim como de todas as exportadoras de commodities do grupo J&F, como a Eldorado. Ele serve para proteger o balanço das companhias de variações da moeda americana, neutralizando um eventual aumento da dívida em real, em razão da valorização do dólar, por exemplo”, disse.

Para os advogados, ainda que o delito de insider trading pudesse ter ocorrido, ele não seria capaz de levar à rescisão da delação premiada. “A pretensão de revogar um acordo de colaboração premiada independentemente da sua validade e eficácia, por força de um suposto crime posterior ao ajuste, de natureza diversa daqueles em apuração e que com eles não guarda qualquer relação finalística ou de continuidade, não encontra amparo no acordo. Trata-se de uma tentativa do Poder Público de se furtar das contraprestações pactuadas com os colaboradores, por puro e indisfarçado arrependimento”, alegam. Joesley Batista também apresentou seus argumentos de defesa ao STF.

As delações dos executivos do grupo J&F implicaram presidentes da República, ministros, governadores e parlamentares. No total, foram apresentados 116 anexos e 250 fatos ilícitos. Os colaboradores também participaram de ações controladas, como a que levou à gravação de Michel Temer e à filmagem do ex-assessor Rodrigo Racha Loures correndo com uma mala de dinheiro. Em troca de colaborarem com a justiça, os delatores receberam imunidade para não serem denunciados. Com o julgamento do pedido de rescisão, os irmãos Batista podem perder o benefício.

Ao insultar ministro, deputada bolsonarista argumenta que tem imunidade parlamentar

Câmara/Divulgação

Na mira do inquérito das fake news do Supremo, que investiga ameaças contra integrantes da Corte, a deputada bolsonarista Bia Kicis publicou um vídeo na noite desta terça-feira repleto de insultos ao ministro Celso de Mello.

A deputada, que é ex-procuradora do Distrito Federal, pede o afastamento do decano e diz que Celso de Mello não tem condições de tocar o inquérito que apura supostas interferências de Jair Bolsonaro na PF.

“Eu estou usando a minha imunidade parlamentar para falar a verdade. Juiz de merda!”, grita a deputada no vídeo, entre outros insultos.

Bia Kicis é uma das integrantes da “bancada da fake news” bolsonarista investigada pelo ministro Alexandre de Moraes – que colocou a PF nas ruas nesta quarta-feira.

Infelizmente é preciso um episódio como o de hoje para que alguns acordem e admitam que as instituições estão funcionando

INVESTIGAÇÃO — Polícia Federal apresentou à Justiça o resultado do inquérito do atentado sofrido por Jair Bolsonaro em Juiz de Fora, Minas Gerais Agência Brasil/Agência Brasil

Prazer em conhecer o seu país. O vira-latismo, com frequência, leva muita gente a não entender o Brasil. Isso se aplica à força de nossas instituições. As pessoas são cegas ao seu adequado funcionamento.

Se a Polícia Federal (PF) fosse uma polícia política a mando de Bolsonaro, não estariam neste momento tendo suas casas vasculhadas Luciano Hang (o véio da Havan), Roberto Jefferson, Allan dos Santos, Sara Winter, Rey Bianchi, todos eles bolsonaristas umbilicalmente ligados ao Presidente.

É preciso um episódio como o de hoje para que alguns acordem. A PF de hoje é a mesma de ontem, de antes de ontem, do ano passado e do ano retrasado. Ela é uma instituição que funciona, e como qualquer instituição, com erros e acertos. Dizer que as instituições funcionam não é sinônimo de afirmar que elas são perfeitas, não existe nada perfeito no mundo que tenha sido criado pelos homens. Perfeito só Deus.

Infelizmente as pessoas só veem o que querem ver, fazem uma seleção dos fatos que reforçam suas crenças (vira-latas e preconceituosas) contra o Brasil. Como diz o samba de Paulinho da Viola: “as coisas estão no mundo, só que eu preciso aprender”. Hoje é uma aula importante. É melhor aceitar que as coisas estão no mundo, dói menos. Aceitar as evidências empíricas que atestam que as instituições estão funcionando.

Além disso, operação da PF de hoje não foi vazada para a mídia pela Deputada Carla Zambelli. Curioso isso, não? Para ela e seus aliados vazar a de hoje teria sido muito mais útil do que vazar a de ontem. Esse episódio não se encaixa nas tão bem elaboradas teorias da conspiração. Opa, os conspiracionistas irão afirmar que ela vazou para os titulares dos 29 endereços onde ocorreram os mandados. A ver. Os mais importantes serão as figuras desconhecidas do grande público, hackers e operadores de tecnologia da informação, cujos celulares e computadores estão repletos de provas contundentes sobre a atuação do “gabinete do ódio”.

Prazer em conhecê-lo, sou o Brasil.

Investigações do Ministério Público Federal apontam para esquema na alta cúpula do governo do Rio envolvendo compras na secretaria de Saúde

Rio: investigação relaciona Witzel com empresários envolvidos no desvios de recursos da saúde (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A “Operação Placebo”, deflagrada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal nesta terça-feira e que mira a alta cúpula
do governo do estado do Rio, teve por base duas investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Um delas é a “Operação Favorito”, quando foi encontrado um contrato entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Limitada, que possui como sócio Alessandro de Araújo Duarte, apontado como operador do empresário Mário Peixoto.

O empresário Mário Peixoto suspeito de pagamento de distribuição de propinas entre políticos, servidores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para manter contratos com o governo do Rio. As investigações relacionam o nome do governador do Rio, Wilson Witzel, com empresários e gestores envolvidos com desvios nos recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus no estado. Um dos indícios foi obtido por promotores estaduais após ouvir durante seis horas, na semana retrasada, o ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves, que encontra-se preso no Presídio José Frederico Marques, em Benfica.

Subsecretário preso

No dia 11 de abril, o então secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, afastou o subsecretário Gabriell Neves do cargo. Ele foi responsável por contratos sem licitação de cerca de R$ 1 bilhão para fazer frente a epidemia do Covid-19. Nessa conta estavam mil respiradores numa compra com suspeita de fraudes. Apenas 33 equipamentos foram entregues e mesmo assim fora das especificações. Gabriell foi preso na Operação Mercadores do Caos, conduzida pela Polícia Civil do Rio e o Ministério Público e prestou um longo depoimento sobre o caso que ainda não se tornou público. Em entrevistas, afirmou que o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, tinha ciência de todos os contratos.

Mais de R$ 800 milhões e apenas um hospital inaugurado

Entre as instituições contratadas estava a Organização Social Iabas. O contrato,no valor de R$ 836 milhões, previa que a OS teria que implantar toda a infraestrutura e fornecer mão de obra para operar 1,4 mil leitos em hospital de campanha do Estado. A empresa foi selecionada em um processo coordenado por Gabriell Neves em março. Documentos mostram que o IABAs apresentou sua proposta com data anterior ao lançamento do edital de convocação de empresas interessadas no programa. As obras deveriam ter sido concluídas no fim de abril. Mas até o momento só o hospital do Maracanã foi aberto.

Peça chave

No dia 14 de maio, o empresário Mário Peixoto, entre outras pessoas, foi preso na Operação Favorito, como parte das investigações da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Ele é acusado de chefiar um esquema envolvendo mais de 100 pessoas físicas e jurídicas, de contratos firmados com o governo do Estado a partir de 2012, na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Para manter o esquema em funcionamento, o esquema, segundo as investigações da PF envolveu o pagamento de propinas para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, deputados e agentes públicos. Contratos com várias dessas empresas foram renovados já na gestão do governador Wilson Witzel, que assumiu em 2019.

Relação de Witzel com o empresário

Uma das entidades que teria ligação com o esquema de Mário Peixoto, segundo a PF, é a Organização Social Unir Saúde, que entre 2012 e 2019 recebeu mais de R$ 180 milhões para administrar dez UPAS no Rio e na Baixada Fluminense. Por irregularidades na prestação de contas, a Secretaria Estadual de Saúde decidiu desqualificar a OS em novembro do ano passado. No dia 23 de março, o governador Wilson Witzel aceitou um recurso da OS e reabilitou a Organização Social.

Em ligações telefônicas interceptadas com autorização da Justiça, Luiz Roberto Martins Soares, um dos acusados de participar do esquema disse a um interlocutor, três dias antes de Witzel opinar por manter a habilitação da OS, que a medida seria revista. E que o próprio Mário Peixoto teria tratado diretamente do assunto com Witzel. O governador nega essa versão e após o caso vir à tona, ele anulou o ato que reabilitou a Organização Social Unir Saúde.

Wilson Witzel investigado

No dia 16 de maio, o governador Wilson Witzel , foi incluído em um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga o suposto esquema de corrupção na compra dos respiradores, como desdobramento da operação Mercadores do Caos. O STJ não esclareceu na época, o motivo de ter incluído o governador no processo.

Celulares e computadores apreendidos

Nesta terça-feira, a Polícia Federal realizou a operação Placebo, como desdobramento das investigações. Entre os alvos da operação de busca e apreensão em vários endereços (inclusive no Palácio Laranjeiras residência oficial do governador) estavam Wilson Witzel e sua mulher, Helena Witzel. Um dos motivos para a deflagração da operação estavam documentos apreendidos na operação Favorito.

Entre os quais um contrato entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Ltda, que possui como sócio Alessandro de Araújo Duarte, apontado como operador do empresário Mário Peixoto. Na decisão, também são citados depósitos feitos em nome da mulher do governador.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca nos estados de São Paulo e no Rio na ‘Operação Placebo’

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel Eliane Carvalho/Governo do RJ/Divulgação

Na decisão que autorizou a Operação Placebo, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, diz que Wilson Witzel “tinha o comando” da estrutura que deu suporte a fraudes.

De acordo com Gonçalves, os investigadores descrevem que “WW mantinha o comando das ações (auxiliado por HW) tendo seu secretário ES delegado funções a GN, criando-se a estrutura hierárquica que deu suporte aos contratos supostamente fraudulentos”.

WW e HW sendo o casal Wilson e Helena Witzel, ES o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, e GN Gabriell Neves – ex-subsecretário de Saúde que foi preso no início do mês.

Segundo consta na decisão do ministro, “a medida cautelar de busca e apreensão se faz necessária no caso em análise uma vez que a diligência poderá garantir a localização e apreensão de variada documentação (física e eletrônica) em poder dos investigados”.

– Radar/Reprodução/Reprodução

Na decisão, o ministro diz ainda ser necessário cumprir os mandados de busca e apreensão pelo fato de alguns dos investigados terem “conhecimento jurídico”. Como é sabido, o governador do Rio é ex-juiz federal.

– Radar/Reprodição/Reprodução

A Polícia Federal deflagrou nesta terça uma operação para cumprir mandados de busca na residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O escritório onde trabalha a primeira-dama, Helena Witzel, que é advogada, também é alvo das buscas.