Fernanda Pessoa, relatora do projeto, anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8324/14. Este projeto obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover campanhas que visem prevenir o uso inadequado ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes. Psicofármacos são medicamentos usados para tratar transtornos mentais, como antidepressivos, ansiolíticos e antipsicóticos.
O projeto, que também foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, agora está encaminhado para sanção presidencial, salvo se houver solicitação para análise pelo Plenário da Câmara. A proposta integra o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fernanda Pessoa ressaltou que o projeto está em conformidade com os direitos constitucionais à saúde e à proteção integral de crianças e adolescentes. Ela destacou ainda que a iniciativa está alinhada com as funções do SUS, notadamente na promoção da saúde e vigilância sanitária, com o objetivo de reduzir riscos e garantir o bem-estar dos jovens.
O parecer da comissão anterior enfatizou que, embora os psicofármacos sejam essenciais para tratar diversas condições em crianças e adolescentes, seu uso deve ser cuidadoso e criterioso para evitar riscos.