O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta terça-feira (12), às 13h55, para votar projetos que visam fortalecer leis contra crimes sexuais, incluindo os cometidos via inteligência artificial (IA) contra crianças e adolescentes.
Na pauta está o PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que propõe medidas para combater a exploração sexual infantil na internet usando IA e outras tecnologias, relatado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Os deputados também podem discutir o PL 488/19, do deputado Capitão Wagner (União-CE), que estabelece penas alternativas a presos por crimes de pedofilia, com relatoria do deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
Outro projeto é o PL 4295/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta as penas para crimes sexuais graves no Código Penal Militar, com relatoria da deputada Camila Jara (PT-MS).
Fertilizantes
Em questões econômicas, o PL 699/23, proveniente do Senado, estabelece o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), oferecendo incentivos fiscais para consolidar um parque industrial no setor. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Transporte Público
Outro destaque é o PL 3278/21, também do Senado, que cria um marco legal para o transporte público coletivo urbano e promove uma rede integrada entre União, estados e municípios. O relator é o deputado José Priante (MDB-PA).
Outras Propostas
- PL 1054/19, do Senado, regula testes físicos para gestantes em concursos públicos, relatado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC).
- PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), proíbe o sigilo sobre determinados gastos da administração pública federal, com relatoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
- PLP 158/25, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), trata da idade de aposentadoria do empregado público.
- PL 2978/23, do Senado, aprimora a regulamentação das Sociedades Anônimas do Futebol, relator deputado Fred Costa (PRD-MG).
- PLP 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), cria regime especial de tributação para associações esportivas sem fins lucrativos, com o relator deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
- PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), limita multas por infrações ao consumidor entre meio e dez mil salários mínimos, relator deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
- PL 5878/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri com participação de cidades como Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri, relatada pela deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).
Pedido de Urgência
Os deputados ainda poderão analisar a solicitação de urgência para o PL 5900/25, apresentado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros parlamentares, que visa proibir órgãos federais de estabelecerem normas sobre manejo, criação, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies produtivas sem consultar previamente o setor agrícola.