A Câmara dos Deputados tem na pauta uma proposta que pode transformar o controle dos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Previsto para votação nesta quinta-feira (13), o projeto de lei 1932/21 propõe a implementação de um sistema que permite o acompanhamento em tempo real tanto do estoque quanto do uso dos remédios no SUS, após aprovação no Senado.
Essa medida é uma modificação da Lei 8.080/90, que regula a reorganização e operações do SUS, visando garantir um melhor abastecimento dos medicamentos. Caso os deputados aprovem o texto sem alterações, ele seguirá diretamente para a sanção presidencial.
A sessão plenária, que começa às 10 horas, inclui 12 outros itens em pauta, abordando temas como segurança pública, futebol feminino, o calendário escolar para a Copa do Mundo Feminina de 2027, tributações de resseguradoras e programas de pontos.
Dentre as propostas em discussão, destaca-se o PL 5229/25, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que versa sobre a produção e comércio de suplementos alimentares. O relatório, preparado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), é favorável e traz uma nova versão da proposta.
Confira a pauta completa na sessão para entender os detalhes e impactos dessas propostas para a saúde pública e outras áreas.