A Câmara dos Deputados votou contra um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, que alterava regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta visava arrecadar fundos para alcançar a meta fiscal de 2025. A votação terminou com 383 deputados favoráveis à derrubada do decreto e 98 contrários.
Essa decisão configura uma derrota para o governo federal. O tema agora será analisado pelo Senado Federal, que deverá confirmar a decisão, possivelmente ainda hoje.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou mais cedo nas redes sociais que a maioria da Casa rejeita o aumento das alíquotas do IOF como solução para cumprir o arcabouço fiscal, defendendo o corte em despesas primárias.
Por sua vez, o governo argumenta que a elevação do IOF é necessária para evitar maiores cortes em programas sociais e contenções que poderiam comprometer o funcionamento do setor público. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o decreto corrigia distorções tributárias, uniformizando a tributação sobre setores que atualmente não pagam imposto de renda.
Entre as mudanças propostas, estavam o aumento da taxa sobre apostas eletrônicas de 12% para 18%, a elevação da contribuição social sobre o lucro das fintechs de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais, e a taxação de títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que são isentos atualmente.
O decreto foi elaborado pelo Ministério da Fazenda junto com uma Medida Provisória, ambas com o objetivo de reforçar as receitas públicas e atender às metas fiscais estabelecidas.
Apenas os partidos PT e a federação PSOL-Rede votaram contra a derrubada do decreto.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil ressaltam que o embate em torno do IOF é uma disputa sobre quem assumirá o custo dos R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal de 2025. Isso porque o governo já suspendeu ou limitou R$ 31,3 bilhões em gastos previstos para este ano.